Embargos de Declaração Cível 5000468-57.2019.8.13.0297 - TJMG | JusConsulta

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Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luiz Artur Rocha Hilário

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Desapropriação · Vara Única da Comarca de Ibiraci 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luiz Artur Rocha Hilário

Partes do Processo

EDP TRANSMISSAO SP-MG S/A

CNPJ

Autor

EDP TRANSMISSAO S.A.

Terceiro

EDP TRANSMISSAO SP-MG S/A

Terceiro

EDP TRANSMISSAO SP MG S/A

Terceiro

EDP TRANSMISSAO SP MG SA

Terceiro

Advogados / Representantes

HERNANDES PURIFICACAO DE ALECRIM

OAB/MG 143843·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/SP 186458·Representa: Autor

PAULO JUSTINIANO DE SOUZA

Representa: Réu

REGINALDO FABRICIO DOS SANTOS

Representa: Réu

MAURICIO TEZOLIN JUNIOR

Representa: Réu

Partes do Processo(17)

EDP TRANSMISSAO SP-MG S/A

CNPJ

Autor

EDP TRANSMISSAO S.A.

Terceiro

EDP TRANSMISSAO SP-MG S/A

Terceiro

EDP TRANSMISSAO SP MG S/A

Terceiro

EDP TRANSMISSAO SP MG SA

Terceiro

JUSSARA FERREIRA LIMA

Terceiro

MAURO ROBERTO DA CUNHA

Terceiro

RAQUEL SAMPAIO BENEDINE

Terceiro

ROSELI DE FATIMA CINTRA

Terceiro

TELEBRAS

Terceiro

TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS

Terceiro

TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A TELEBRAS

Terceiro

JUSSARA FERREIRA LIMA

Reu

MAURO ROBERTO DA CUNHA

CPF

Reu

RAQUEL SAMPAIO BENEDINE

Reu

ROSELI DE FATIMA CINTRA

Reu

TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

HERNANDES PURIFICACAO DE ALECRIM

OAB/MG 143843·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/SP 186458·Representa: Autor

PAULO JUSTINIANO DE SOUZA

Representa: Réu

REGINALDO FABRICIO DOS SANTOS

Representa: Réu

MAURICIO TEZOLIN JUNIOR

Representa: Réu

PAULO ROBERTO DOS SANTOS

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

26/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/03/2023, 16:59

Comunicado o acórdão em:

16/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/01/2023, 17:48

Autos devolvidos

26/01/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

04/10/2022, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/10/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

01/10/2022, 00:59

Sem manifestação da parte

01/10/2022, 00:58

Sem manifestação da parte

01/10/2022, 00:58

Sem manifestação da parte

01/10/2022, 00:58

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/09/2022, 14:28

Autos devolvidos

13/09/2022, 00:00

Todas as movimentações(21)

Transitado em Julgado

26/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/03/2023, 16:59

Comunicado o acórdão em:

16/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/03/2023, 16:18

Despacho

•12/09/2022, 15:32

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/01/2023, 17:48

Autos devolvidos

26/01/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

04/10/2022, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/10/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

01/10/2022, 00:59

Sem manifestação da parte

01/10/2022, 00:58

Sem manifestação da parte

01/10/2022, 00:58

Sem manifestação da parte

01/10/2022, 00:58

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/09/2022, 14:28

Autos devolvidos

13/09/2022, 00:00

Despacho proferido

13/09/2022, 00:00

Expedição de

13/09/2022, 00:00

Expedição de

13/09/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

13/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/08/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/08/2022, 00:00