Embargos de Declaração Cível 5000112-90.2022.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CARBOM BRASIL

Terceiro

CARBOM BRASIL FERTILIZANTES LTDA

Terceiro

CARBOM BRASIL FERTILIZANTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·Representa: Autor

CAROLINA LANDINI TREVISAN DE OLIVEIRA

OAB/MG 105073·Representa: Réu

ELEUSA APARECIDA RAMOS

OAB/MG 147942·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

07/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/02/2023, 07:23

Comunicado o acórdão em:

17/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/12/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•17/02/2023, 07:08