Apelação / Remessa Necessária 5000112-90.2022.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

DELEGADO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RANIERI MARTINS DA SILVA

OAB/MG 83515·Representa: Autor

ELEUSA APARECIDA RAMOS

OAB/MG 147942·Representa: Réu

CAROLINA LANDINI TREVISAN DE OLIVEIRA

OAB/MG 105073·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

DELEGADO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

CARBOM BRASIL

Terceiro

CARBOM BRASIL FERTILIZANTES LTDA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 4 VARA CIVEL DE PATOS DE MINAS

Terceiro

CARBOM BRASIL FERTILIZANTES LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

DELEGADO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DE 4 VARA CIVEL DE PATOS DE MINAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

07/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/12/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/12/2022, 10:49

Juntada de petição eletrônica

05/12/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

29/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/11/2022, 15:29

Autos devolvidos

27/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/10/2022, 17:53

Juntada de petição eletrônica

18/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(21)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

07/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/12/2022, 00:00

Documentos

Petição

•15/12/2022, 18:11

Acórdão

•02/12/2022, 10:39

Juntada de petição eletrônica

15/12/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/12/2022, 10:49

Juntada de petição eletrônica

05/12/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

29/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/11/2022, 15:29

Autos devolvidos

27/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/10/2022, 17:53

Juntada de petição eletrônica

18/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/10/2022, 00:00

Expedição de

14/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

13/10/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

05/09/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

23/08/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

23/08/2022, 00:00

Despacho

•13/10/2022, 16:48

Outros Documentos

•04/07/2022, 15:07

Outros Documentos

•17/01/2022, 17:34