Embargos de Declaração Cível 1373863-90.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 19ª Câmara Cível

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · 19ª Câmara Cível

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

FRANCCINO IND E COM DE MOVEIS EIRELI

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FRANCCINO IND E COM DE MOVEIS EIRELI

Terceiro

FRANCCINO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

TULIO MOREIRA LANA LIMA

OAB/MG 213981·Representa: Autor

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA

OAB/MG 116200·Representa: Autor

ALEX BRUNO SOUZA VIEIRA

OAB/MG 155715·Representa: Autor

LEONARDO DE LIMA NAVES

OAB/MG 91166·Representa: Autor

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

FRANCCINO IND E COM DE MOVEIS EIRELI

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FRANCCINO IND E COM DE MOVEIS EIRELI

Terceiro

FRANCCINO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

TULIO MOREIRA LANA LIMA

OAB/MG 213981·Representa: Autor

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA

OAB/MG 116200·Representa: Autor

ALEX BRUNO SOUZA VIEIRA

OAB/MG 155715·Representa: Autor

LEONARDO DE LIMA NAVES

OAB/MG 91166·Representa: Autor

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Réu

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA

OAB/MG 83718·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/02/2023, 14:28

Juntada de petição eletrônica

13/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

07/02/2023, 01:04

Designado para julgamento virtual

02/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

02/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/01/2023, 13:23

Autos devolvidos

26/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(23)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Acórdão

•09/02/2023, 13:02

Despacho

•15/12/2022, 16:07

13/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/02/2023, 14:28

Juntada de petição eletrônica

13/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

07/02/2023, 01:04

Designado para julgamento virtual

02/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

02/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/01/2023, 13:23

Autos devolvidos

26/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/01/2023, 16:47

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

15/12/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

15/12/2022, 00:00

Expedição de

15/12/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/12/2022, 00:00