Agravo em Recurso Especial 1289978-81.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela

Partes do Processo

RUBENS MENDES CANUTO JUNIOR

CPF

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

07/06/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 07/06/2024

07/06/2024, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2024

14/05/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/05/2024, 18:15

Não conhecido o recurso de RUBENS MENDES CANUTO JUNIOR

10/05/2024, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2024

10/05/2024, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

14/03/2024, 10:50

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

14/03/2024, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

28/02/2024, 17:06

Documentos

-

•28/02/2024, 17:05

-

•28/02/2024, 17:05

-

•28/02/2024, 17:05

-

•28/02/2024, 17:05

-

•28/02/2024, 17:05

-

•28/02/2024, 17:05

-

•28/02/2024, 17:05

-

•28/02/2024, 17:05

-

•28/02/2024, 17:05

-

•28/02/2024, 17:04

-

•28/02/2024, 17:04

-

•28/02/2024, 17:03