Cumprimento de sentença 0054461-07.2014.8.13.0514 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2014

Valor da Causa

R$ 84.200,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da Comarca de Pitangui

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. André Leite Praça

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 15:43

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 16:15

Juntada de certidão de baixa

18/07/2024, 16:14

Arquivamento

18/07/2024, 13:43

Conclusos para despacho

18/07/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 08:25

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 13:54

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 15:49

Expedição de Ofício.

05/07/2024, 12:04

Outras Decisões

03/07/2024, 14:29

Conclusos para despacho

03/07/2024, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2024, 13:11

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2024, 17:46

Todas as movimentações(123)

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 15:43

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 16:15

Juntada de certidão de baixa

18/07/2024, 16:14

Arquivamento

18/07/2024, 13:43

Conclusos para despacho

18/07/2024, 08:26

Documentos

Decisão

•18/07/2024, 13:42

Decisão

•03/07/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 08:25

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 13:54

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 15:49

Expedição de Ofício.

05/07/2024, 12:04

Outras Decisões

03/07/2024, 14:29

Conclusos para despacho

03/07/2024, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2024, 13:11

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2024, 17:46

Juntada de Certidão

01/07/2024, 17:35

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 15:46

Expedido alvará de levantamento

24/06/2024, 14:47

Cancelada a movimentação processual

22/06/2024, 17:40

Desentranhado o documento

22/06/2024, 17:40

Juntada de Outros documentos

24/05/2024, 17:47

Juntada de Certidão

23/05/2024, 00:22

Juntada de Certidão

23/05/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2024, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2024, 08:50

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2024, 13:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/04/2024, 10:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/04/2024, 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2024, 14:59

Expedido alvará de levantamento

10/04/2024, 21:11

Conclusos para despacho

09/04/2024, 16:05

Juntada de Petição de alvará

09/04/2024, 13:52

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2024, 14:21

Decorrido prazo de ANGELA MARIA TEOFILO DE OLIVEIRA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:36

Decorrido prazo de ANGELA MARIA TEOFILO DE OLIVEIRA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:26

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

04/04/2024, 19:32

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

04/04/2024, 19:32

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

04/04/2024, 19:30

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

04/04/2024, 19:30

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

04/04/2024, 19:29

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

04/04/2024, 19:29

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2024, 21:27

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 11:20

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024, 10:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/03/2024, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

29/02/2024, 07:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/02/2024, 15:02

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2024, 23:45

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/02/2024, 21:00

Homologada a Transação

27/02/2024, 21:00

Conclusos para despacho

27/02/2024, 09:26

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2024, 08:38

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2024, 23:51

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 14:06

Conclusos para despacho

30/01/2024, 23:26

Juntada de Petição de impugnação

30/01/2024, 18:41

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2023, 22:43

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 10:18

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/11/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2023, 13:44

Conclusos para despacho

30/10/2023, 22:50

Processo Reativado

30/10/2023, 22:50

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 09:06

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 14:17

Juntada de certidão de baixa

27/10/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 15:06

Conclusos para despacho

25/10/2023, 02:01

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 02:01

Recebidos os autos

25/10/2023, 02:01

Recebidos os autos

25/10/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE PITANGUI; Apelante(s) - ANGELA MARIA TEOFILO DE OLIVEIRA; JOSE LUIZ DE OLIVEIRA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ANGELA MARIA TEOFILO DE OLIVEIRA; ESTADO DE MINAS GERAIS; JOSE LUIZ DE OLIVEIRA; MUNICIPIO DE PITANGUI; SERGIO ANTONIO LOBATO MEGALE; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADNEY LEONARDO GONCALVES, AIRES JOSE FERREIRA GARCIA, AMELIA MARIA SANTOS FILHA MORATO, FERNANDO ANTONIO RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE PITANGUI; Apelante(s) - ANGELA MARIA TEOFILO DE OLIVEIRA; JOSE LUIZ DE OLIVEIRA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ANGELA MARIA TEOFILO DE OLIVEIRA; ESTADO DE MINAS GERAIS; JOSE LUIZ DE OLIVEIRA; MUNICIPIO DE PITANGUI; SERGIO ANTONIO LOBATO MEGALE; Relator - Des(a). Leite Praça Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ADNEY LEONARDO GONCALVES, AIRES JOSE FERREIRA GARCIA, AMELIA MARIA SANTOS FILHA MORATO, FERNANDO ANTONIO RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE PITANGUI; Apelante(s) - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA; ANGELA MARIA TEOFILO DE OLIVEIRA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ANGELA MARIA TEOFILO DE OLIVEIRA; ESTADO DE MINAS GERAIS; JOSE LUIZ DE OLIVEIRA; MUNICIPIO DE PITANGUI; SERGIO ANTONIO LOBATO MEGALE; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADNEY LEONARDO GONCALVES, AIRES JOSE FERREIRA GARCIA, AMELIA MARIA SANTOS FILHA MORATO, FERNANDO ANTONIO RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE PITANGUI; Apelante(s) - ANGELA MARIA TEOFILO DE OLIVEIRA; JOSE LUIZ DE OLIVEIRA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ANGELA MARIA TEOFILO DE OLIVEIRA; ESTADO DE MINAS GERAIS; JOSE LUIZ DE OLIVEIRA; MUNICIPIO DE PITANGUI; SERGIO ANTONIO LOBATO MEGALE; Relator - Des(a). Leite Praça Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. LEITE PRAÇA, em 26/01/2023. Adv - ADNEY LEONARDO GONCALVES, AIRES JOSE FERREIRA GARCIA, AMELIA MARIA SANTOS FILHA MORATO, FERNANDO ANTONIO RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/09/2022, 15:52

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 15:52

Juntada de Petição de contrarrazões

22/08/2022, 13:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/08/2022, 08:39

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2022, 11:25

Juntada de Petição de contrarrazões

24/07/2022, 14:35

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2022, 16:39

Juntada de Petição de apelação

12/07/2022, 17:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PITANGUI em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 02:01

Juntada de Petição de contrarrazões

06/07/2022, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:27

Juntada de Petição de petição

19/06/2022, 11:45

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2022, 13:40

Juntada de Petição de apelação

02/06/2022, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2022, 09:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/05/2022, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2022, 16:45

Julgado procedente em parte do pedido

29/04/2022, 14:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/11/2021, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/11/2021 23:59:59.

19/11/2021, 00:25

Conclusos para despacho

17/11/2021, 15:04

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO LOBATO MEGALE em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2021, 13:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/10/2021, 21:21

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2021, 23:47

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 23:46

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 18:59

Conclusos para despacho

28/09/2021, 22:53

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 22:53

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 18:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/03/2021, 22:16

Conclusos para despacho

04/03/2021, 17:58

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2021, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2021, 14:03

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 11:58

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 14:05

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2021, 16:28

Juntada de Outros documentos

05/02/2021, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2021, 14:00

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

10/11/2020, 16:53

Alvará

•24/06/2024, 14:47

Decisão

•10/04/2024, 21:11

Decisão

•27/02/2024, 21:00

Despacho

•31/01/2024, 14:06

Impugnação

•30/01/2024, 18:41

Despacho

•09/11/2023, 17:47

Manifestação

•07/11/2023, 13:44

Despacho

•26/10/2023, 15:06

Documentos 2ª instância

•25/10/2023, 02:01

Documentos 2ª instância

•25/10/2023, 02:01

Documentos 2ª instância

•25/10/2023, 02:01

Sentença

•29/04/2022, 14:51

Despacho

•06/10/2021, 18:59

Todos os documentos(25)

Decisão

•18/07/2024, 13:42

Decisão

•03/07/2024, 14:29

Alvará

•24/06/2024, 14:47

Decisão

•10/04/2024, 21:11

Decisão

•27/02/2024, 21:00

Despacho

•31/01/2024, 14:06

Impugnação

•30/01/2024, 18:41

Despacho

•09/11/2023, 17:47

Manifestação

•07/11/2023, 13:44

Despacho

•26/10/2023, 15:06

Documentos 2ª instância

•25/10/2023, 02:01

Documentos 2ª instância

•25/10/2023, 02:01

Documentos 2ª instância

•25/10/2023, 02:01

Sentença

•29/04/2022, 14:51

Despacho

•06/10/2021, 18:59

Despacho

•11/03/2021, 18:55

DESPACHO

•28/01/2021, 14:00

DESPACHO

•28/01/2021, 14:00

DESPACHO

•28/01/2021, 14:00

DESPACHO

•28/01/2021, 14:00

DESPACHO

•28/01/2021, 14:00

DESPACHO

•28/01/2021, 14:00

DESPACHO

•28/01/2021, 14:00

DECISÃO

•28/01/2021, 14:00

DECISÃO

•28/01/2021, 14:00