Procedimento Comum Cível 0054044-20.2017.8.13.0071 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPoluiçãoDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2017

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Esperança

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Esperança 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2026, 14:22

Outras Decisões

09/04/2026, 17:19

Conclusos para decisão

02/03/2026, 14:23

Juntada de Petição de parecer

27/02/2026, 18:12

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2026, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 17:19

Outras Decisões

14/12/2025, 20:02

Conclusos para despacho

25/08/2025, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2025, 16:23

Juntada de Petição de ciência

24/07/2025, 15:14

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2025, 10:30

Outras Decisões

21/07/2025, 14:45

Conclusos para despacho

30/06/2025, 15:46

Juntada de Petição de parecer

30/06/2025, 13:05

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2025, 11:15

Todas as movimentações(62)

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2026, 14:22

Outras Decisões

09/04/2026, 17:19

Conclusos para decisão

02/03/2026, 14:23

Juntada de Petição de parecer

27/02/2026, 18:12

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2026, 14:44

Documentos

Intimação

•10/04/2026, 14:22

Decisão

•09/04/2026, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 17:19

Outras Decisões

14/12/2025, 20:02

Conclusos para despacho

25/08/2025, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2025, 16:23

Juntada de Petição de ciência

24/07/2025, 15:14

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2025, 10:30

Outras Decisões

21/07/2025, 14:45

Conclusos para despacho

30/06/2025, 15:46

Juntada de Petição de parecer

30/06/2025, 13:05

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2025, 11:15

Outras Decisões

10/06/2025, 10:45

Conclusos para despacho

22/05/2025, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2025, 09:26

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2025, 09:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:38

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/05/2025, 13:47

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2025, 14:32

Outras Decisões

15/04/2025, 15:29

Conclusos para decisão

15/04/2025, 02:28

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 02:28

Recebidos os autos

15/04/2025, 02:28

Recebidos os autos

15/04/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 Agravante(s) - MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/11/2022, 13:25

Juntada de Petição de contrarrazões

27/10/2022, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2022, 10:53

Juntada de Petição de apelação

09/09/2022, 16:41

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/08/2022, 14:35

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2022, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2022, 15:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/07/2022, 15:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 00:23

Conclusos para despacho

18/04/2022, 22:49

Juntada de Petição de MPMG-PARECER

12/04/2022, 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2022, 05:06

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

29/03/2022, 17:46

Outras Decisões

21/03/2022, 13:49

Conclusos para despacho

21/03/2022, 10:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/03/2022, 21:38

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2022, 17:11

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2022, 17:11

Outras Decisões

16/02/2022, 13:18

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/02/2022, 13:18

Conclusos para despacho

07/10/2021, 07:27

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

06/10/2021, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2021, 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 00:28

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2021, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2021, 11:33

Conclusos para despacho

07/06/2021, 17:21

Juntada de Petição de MPMG-cota - 0054044-20.2017

28/05/2021, 09:37

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2021, 16:14

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 16:10

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

17/05/2021, 15:50

Intimação

•20/02/2026, 14:44

Decisão

•14/12/2025, 20:02

Intimação

•23/07/2025, 10:30

Decisão

•21/07/2025, 14:45

Intimação

•13/06/2025, 11:15

Decisão

•10/06/2025, 10:45

Intimação

•23/04/2025, 14:32

Decisão

•15/04/2025, 15:29

Documentos 2ª instância

•15/04/2025, 02:28

Documentos 2ª instância

•15/04/2025, 02:28

Documentos 2ª instância

•15/04/2025, 02:27

Documentos 2ª instância

•15/04/2025, 02:27

Documentos 2ª instância

•15/04/2025, 02:27

Todos os documentos(24)

Intimação

•10/04/2026, 14:22

Decisão

•09/04/2026, 17:19

Intimação

•20/02/2026, 14:44

Decisão

•14/12/2025, 20:02

Intimação

•23/07/2025, 10:30

Decisão

•21/07/2025, 14:45

Intimação

•13/06/2025, 11:15

Decisão

•10/06/2025, 10:45

Intimação

•23/04/2025, 14:32

Decisão

•15/04/2025, 15:29

Documentos 2ª instância

•15/04/2025, 02:28

Documentos 2ª instância

•15/04/2025, 02:28

Documentos 2ª instância

•15/04/2025, 02:27

Documentos 2ª instância

•15/04/2025, 02:27

Documentos 2ª instância

•15/04/2025, 02:27

Intimação

•18/07/2022, 15:49

Intimação

•18/07/2022, 15:49

Decisão

•18/07/2022, 15:15

Intimação

•30/03/2022, 05:06

Decisão

•21/03/2022, 13:49

Intimação

•16/02/2022, 17:11

Intimação

•16/02/2022, 17:11

Sentença

•16/02/2022, 13:18

Despacho

•13/07/2021, 13:29