Ação Penal - Procedimento Sumário 0047490-75.2019.8.13.0693 - TJMG | JusConsulta

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ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Três Corações

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete da Desa. Maria Beatriz Madureira Pinheiro Costa Caires 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da Desa. Maria Beatriz Madureira Pinheiro Costa Caires

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

CASSIANO RONALDO LOTERIO

Terceiro

CASSIANO RONALDO LOTERIO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 17:47

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 11:21

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 11:21

Juntada de certidão criminal

24/04/2023, 16:30

Expedição de Ofício.

24/04/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 20:27

Conclusos para despacho

20/04/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 11:17

Juntada de Ofício

20/04/2023, 11:09

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

31/03/2023, 14:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/03/2023, 12:48

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 11:20

Conclusos para decisão

30/03/2023, 13:34

Juntada de Certidão

30/03/2023, 08:06

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 17:47

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 11:21

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 11:21

Juntada de certidão criminal

24/04/2023, 16:30

Expedição de Ofício.

24/04/2023, 13:35

Documentos

Despacho

•20/04/2023, 20:27

Despacho

•31/03/2023, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 20:27

Conclusos para despacho

20/04/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 11:17

Juntada de Ofício

20/04/2023, 11:09

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

31/03/2023, 14:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/03/2023, 12:48

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 11:20

Conclusos para decisão

30/03/2023, 13:34

Juntada de Certidão

30/03/2023, 08:06

Juntada de Acórdão

31/01/2023, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023 Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - CASSIANO RONALDO LOTÉRIO; Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FLAVIO RODRIGUES LELLES - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

25/01/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 15:38

Conclusos para despacho

16/01/2023, 18:31

Juntada de Mandado

16/01/2023, 18:30

Desentranhado o documento

25/11/2022, 18:19

Expedição de Certidão de Mandado de Prisão.

25/11/2022, 18:18

Desentranhado o documento

25/11/2022, 14:20

Expedição de Certidão de Mandado de Prisão.

25/11/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 14:01

Recebidos os autos

24/11/2022, 11:40

Provimento em Parte

24/11/2022, 11:29

Desentranhado o documento

24/11/2022, 11:28

Julgado procedente em parte do pedido

24/11/2022, 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

29/07/2022, 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2022, 20:42

Juntada de certidão criminal

06/07/2022, 13:10

Juntada de Petição de contrarrazões

06/07/2022, 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2022, 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2022, 12:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/06/2022, 10:03

Conclusos para despacho

28/06/2022, 16:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/06/2022, 16:08

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/06/2022, 14:22

Juntada de certidão criminal

27/06/2022, 17:38

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2022, 17:26

Julgado procedente o pedido

27/06/2022, 16:53

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 18:20

Juntada de Outros documentos

02/05/2022, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 14:47

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2022, 14:47

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 01:44

Decorrido prazo de CASSIANO RONALDO LOTÉRIO em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 01:44

Conclusos para julgamento

03/03/2022, 08:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/02/2022, 16:21

Expedição de comunicação via sistema.

18/02/2022, 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

18/02/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 14:20

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2022, 14:54

Juntada de Mandado

08/02/2022, 14:45

Juntada de certidão criminal

02/02/2022, 14:08

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/01/2022 13:00 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Três Corações

28/01/2022, 16:22

Juntada de certidão criminal

21/01/2022, 16:23

Juntada de Mandado

21/01/2022, 15:52

Juntada de certidão criminal

12/01/2022, 14:21

Juntada de Mandado

12/01/2022, 14:19

Juntada de Mandado

11/01/2022, 17:36

Juntada de certidão criminal

09/12/2021, 12:54

Juntada de certidão criminal

07/12/2021, 17:26

Juntada de certidão criminal

03/12/2021, 13:54

Juntada de Certidão

30/11/2021, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 10:16

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2021, 10:16

Conclusos para despacho

25/10/2021, 12:42

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 12:42

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

19/10/2021, 14:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/10/2021, 16:45

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/01/2022 13:00 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Três Corações

08/10/2021, 10:49

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2021, 10:48

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2021, 10:48

Distribuído por dependência

08/10/2021, 10:44

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

08/10/2021, 10:44

Despacho

•17/01/2023, 15:38

Acórdão

•24/11/2022, 11:29

Decisão

•29/06/2022, 10:03

Sentença

•27/06/2022, 16:53

Despacho

•02/05/2022, 14:47

Ata de Audiência

•28/01/2022, 16:22

Despacho

•26/10/2021, 10:16