Recurso Especial 5166196-04.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

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Partes do Processo

GRAN ROYALLE IGARAPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

CNPJ

Autor

ALLAN TREVENZOLI LOUBACK

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

27/04/2026, 13:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/03/2026 e término em 24/04/2026, para GRAN ROYALLE IGARAPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A apresentar resposta à petição n. 282372/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 544.

27/04/2026, 12:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/03/2026 Petição Nº 282372/2026 -

27/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 01:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 282372/2026. Publicação prevista para 27/03/2026)

25/03/2026, 19:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 282372/2026

25/03/2026, 18:51

Protocolizada Petição 282372/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/03/2026

25/03/2026, 18:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2026

25/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2026, 01:43

Conhecido o recurso de GRAN ROYALLE IGARAPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A e provido

23/03/2026, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2026

23/03/2026, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

08/08/2023, 16:45

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

08/08/2023, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

28/07/2023, 12:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/03/2026, 16:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/07/2023, 12:40

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•28/07/2023, 12:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/07/2023, 12:39

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•28/07/2023, 12:39

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•28/07/2023, 12:39

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•28/07/2023, 12:39

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•28/07/2023, 12:39

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•28/07/2023, 12:39

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•28/07/2023, 12:39

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•28/07/2023, 12:39

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•23/03/2026, 16:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/07/2023, 12:40

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•28/07/2023, 12:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/07/2023, 12:39

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•28/07/2023, 12:39

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•28/07/2023, 12:39

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•28/07/2023, 12:39

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•28/07/2023, 12:39

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/07/2023, 12:38

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•28/07/2023, 12:38

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•28/07/2023, 12:38

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•28/07/2023, 12:38