Embargos de Declaração Cível 5170214-63.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcelo Guimarães Rodrigues

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Partes do Processo

HARDONLINE LTDA - EPP

CNPJ

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

CNPJ

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

ALAN SILVA FARIA

OAB/MG 114007·Representa: Autor

THIAGO DA SILVA CHAVES

OAB/MG 142911·Representa: Autor

JORDANA MAGALHAES RIBEIRO

OAB/MG 118530·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR

OAB/MG 106662·Representa: Autor

LEONARDO BARCELOS SILVA

OAB/MG 184416·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

HARDONLINE LTDA - EPP

CNPJ

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

CNPJ

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO SA

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO SA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUCAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S A

Terceiro

CENTRAL ELETRICA DE MINAS GERAIS.CEMIG

Terceiro

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

HARDONLINE LTDA - EPP

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

CNPJ

Reu

HARDONLINE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

ALAN SILVA FARIA

OAB/MG 114007·Representa: Autor

THIAGO DA SILVA CHAVES

OAB/MG 142911·Representa: Autor

JORDANA MAGALHAES RIBEIRO

OAB/MG 118530·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR

OAB/MG 106662·Representa: Autor

LEONARDO BARCELOS SILVA

OAB/MG 184416·Representa: Autor

KATIA LEANDRA DOS SANTOS

OAB/MG 133651·Representa: Autor

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Representa: Autor

SERGIO CARNEIRO ROSI

OAB/MG 71639·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

26/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/08/2023, 08:54

Comunicado o acórdão em:

29/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

22/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/05/2023, 18:20

Decisão interlocutória:

09/05/2023, 00:00

Expedição de

09/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

08/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•29/08/2023, 08:48

Despacho

•08/05/2023, 17:50