Embargos de Declaração Cível 5168483-03.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta
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Embargos de Declaração Cível
TJMG
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto
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Partes do Processo
MEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
CNPJ
37.***.***.0001-10
Mostrar
Autor
ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITA
Terceiro
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Advogados / Representantes
(6)
MODESTO JUSTINO DE OLIVEIRA NETO
Representa: Autor
PAULO ANTONIO MACHADO DA SILVA FILHO
Representa: Autor
ROBERTA ESPINHA CORREA
OAB/MG 50342
·
Representa: Autor
FLAVIO BUONADUCE BORGES
Representa: Autor
MAIARA DE CASTRO ANDRADE
OAB/MG 91555
·
Representa: Réu
KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR
OAB/MG 101800
·
Movimentações
Remetidos os autos
24/02/2026, 00:00
Recebidos os autos
24/02/2026, 00:00
MEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
18.***.***.0001-60
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
MODESTO JUSTINO DE OLIVEIRA NETO
Representa: Autor
PAULO ANTONIO MACHADO DA SILVA FILHO
Representa: Autor
ROBERTA ESPINHA CORREA
OAB/MG 50342
·
Representa: Autor
FLAVIO BUONADUCE BORGES
Representa: Autor
MAIARA DE CASTRO ANDRADE
OAB/MG 91555
·
Representa: Réu
Representa: Réu
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
24/02/2026, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
17/12/2025, 00:00
Juntada de petição eletrônica
30/07/2025, 00:00
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30/07/2025, 00:00
Remetidos os autos
27/03/2025, 00:00
Recebidos os autos
27/03/2025, 00:00
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27/03/2025, 00:00
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06/10/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
05/10/2023, 00:00
Remetidos os autos
14/09/2023, 00:00
Recebidos os autos
14/09/2023, 00:00
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14/09/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
13/09/2023, 00:00
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Todas as movimentações
(33)
Remetidos os autos
24/02/2026, 00:00
Recebidos os autos
24/02/2026, 00:00
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24/02/2026, 00:00
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17/12/2025, 00:00
Juntada de petição eletrônica
30/07/2025, 00:00
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30/07/2025, 00:00
Remetidos os autos
27/03/2025, 00:00
Recebidos os autos
27/03/2025, 00:00
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27/03/2025, 00:00
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06/10/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
05/10/2023, 00:00
Remetidos os autos
14/09/2023, 00:00
Recebidos os autos
14/09/2023, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
14/09/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
13/09/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
12/09/2023, 00:00
Comunicado o acórdão em:
18/08/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta: 22/08/2023
18/08/2023, 00:00
Comunicado o acórdão em:
18/08/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta: 22/08/2023
18/08/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
17/08/2023, 00:00
Autos colocados "em mesa" em
04/08/2023, 13:12
Julgamento previsto para:
04/08/2023, 13:12
Autos devolvidos
04/08/2023, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
27/06/2023, 00:00
Sem manifestação da parte
17/05/2023, 00:58
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
10/05/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
09/05/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 25/04/2023
20/04/2023, 00:00
Expedição de
20/04/2023, 00:00
Autos devolvidos
19/04/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
18/04/2023, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
17/04/2023, 00:00
Documentos
Decisão/Acórdão do STJ
•
27/03/2025, 11:29
Acórdão
•
18/08/2023, 12:45
Despacho
•
19/04/2023, 16:00
Embargos de Declaração
•
17/04/2023, 14:23