Mandado de Segurança Cível 5152353-35.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

PAULO HENRIQUE SOUZA PINTO

CPF

Autor

DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA SEF/MG

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 11:34

Expedição de Certidão de Baixa.

05/04/2024, 11:34

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

04/04/2024, 17:06

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SOUZA PINTO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:40

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 14:54

Conclusos para despacho

31/10/2023, 14:07

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SOUZA PINTO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:34

Decorrido prazo de Diretor de Administração de Pessoal da Superintendência de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/10/2023, 15:27

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2023, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 12:12

Conclusos para decisão

03/10/2023, 10:58

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 02:45

Recebidos os autos

03/10/2023, 02:45

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 11:34

Expedição de Certidão de Baixa.

05/04/2024, 11:34

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

04/04/2024, 17:06

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SOUZA PINTO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:40

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•14/12/2023, 14:54

Despacho

•03/10/2023, 12:12

14/12/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 14:54

Conclusos para despacho

31/10/2023, 14:07

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SOUZA PINTO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:34

Decorrido prazo de Diretor de Administração de Pessoal da Superintendência de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/10/2023, 15:27

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2023, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 12:12

Conclusos para decisão

03/10/2023, 10:58

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 02:45

Recebidos os autos

03/10/2023, 02:45

Recebidos os autos

03/10/2023, 02:45

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - PAULO HENRIQUE SOUZA PINTO; Autorid Coatora - DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Maurício Soares A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAMILA CAROLINE FERREIRA GOMES, CARLOS FERNANDO DE SOUZA, IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES, JERUSA DRUMMOND BRANDAO, LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/08/2021, 12:01

Juntada de Petição de MPMG-Manifestao do Ministrio Pblico (5152353-35.2017.8.13.0024)

30/08/2021, 07:29

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2021, 10:58

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2021, 14:48

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2021, 17:02

Juntada de certidão decurso de prazo

30/07/2021, 17:00

Decorrido prazo de Diretor de Administração de Pessoal da Superintendência de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 00:29

Juntada de Petição de apelação

02/05/2021, 16:56

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SOUZA PINTO em 15/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 01:17

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2021, 19:54

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2021, 19:54

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2021, 19:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/03/2021, 19:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:34

Decorrido prazo de Diretor de Administração de Pessoal da Superintendência de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:34

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SOUZA PINTO em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 01:39

Conclusos para despacho

15/06/2020, 17:15

Juntada de Petição de Contrarrazoes - PAULO HENRIQUE SOUZA PINTO.pdf

15/06/2020, 13:37

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2020, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 14:26

Conclusos para despacho

22/05/2020, 12:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/05/2020, 14:22

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2020, 14:35

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2020, 14:35

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2020, 14:35

Concedida em parte a Segurança a PAULO HENRIQUE SOUZA PINTO - CPF: 057.274.736-59 (IMPETRANTE).

17/05/2020, 17:38

Conclusos para julgamento

08/03/2018, 14:30

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2018, 10:16

Decorrido prazo de Diretor de Administração de Pessoal da Superintendência de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 02/02/2018 23:59:59.

04/02/2018, 00:11

Juntada de Petição de procuração

15/01/2018, 16:49

Juntada de Mandado

19/12/2017, 15:38

Juntada de Petição de petição

28/11/2017, 19:27

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2017, 09:03

Expedição de Mandado.

17/11/2017, 09:01

Juntada de Petição de petição

16/11/2017, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2017, 11:47

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2017, 12:56

Não Concedida a Medida Liminar

25/10/2017, 18:59

Conclusos para despacho

24/10/2017, 09:20

Juntada de Petição de certidão

24/10/2017, 09:20

Juntada de certidão

24/10/2017, 09:20

Distribuído por sorteio

23/10/2017, 19:16

Documentos 2ª instância

•03/10/2023, 02:45

Documentos 2ª instância

•03/10/2023, 02:45

Documentos 2ª instância

•03/10/2023, 02:45

Documentos 2ª instância

•03/10/2023, 02:45

Intimação

•20/08/2021, 10:58

Intimação

•18/03/2021, 19:54

Intimação

•18/03/2021, 19:54

Intimação

•18/03/2021, 19:54

Decisão

•16/03/2021, 19:42

Despacho

•27/05/2020, 14:26

Intimação

•18/05/2020, 14:35

Intimação

•18/05/2020, 14:35

Intimação

•18/05/2020, 14:35

Todos os documentos(20)

Despacho

•14/12/2023, 14:54

Despacho

•03/10/2023, 12:12

Documentos 2ª instância

•03/10/2023, 02:45

Documentos 2ª instância

•03/10/2023, 02:45

Documentos 2ª instância

•03/10/2023, 02:45

Documentos 2ª instância

•03/10/2023, 02:45

Intimação

•20/08/2021, 10:58

Intimação

•18/03/2021, 19:54

Intimação

•18/03/2021, 19:54

Intimação

•18/03/2021, 19:54

Decisão

•16/03/2021, 19:42

Despacho

•27/05/2020, 14:26

Intimação

•18/05/2020, 14:35

Intimação

•18/05/2020, 14:35

Intimação

•18/05/2020, 14:35

Sentença

•17/05/2020, 17:38

Cientificação de Mandado de Segurança

•17/11/2017, 09:03

Intimação

•27/10/2017, 12:56

Decisão

•25/10/2017, 18:59

Outros documentos

•23/10/2017, 19:16