Embargos de Declaração Cível 4506581-79.2009.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

NOVASOC COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Autor

ANA CAROLINA OLIVEIRA DE ANDRADE FELICIO

Representa: Réu

FLAVIA GONCALVES MISSIAGGIA FIGUEIREDO

OAB/MG 83358·Representa: Réu

RICARDO MALACHIAS CICONELO

Representa: Réu

ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO

Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

24/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/04/2023, 12:48

Comunicado o acórdão em:

12/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

11/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

17/03/2023, 05:23

Autos devolvidos

16/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/03/2023, 11:34

Decisão interlocutória:

08/03/2023, 00:00

Expedição de

08/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Recebidos os autos

24/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/04/2023, 12:48

Documentos

Acórdão

•12/04/2023, 12:26

Despacho

•07/03/2023, 11:11

Comunicado o acórdão em:

12/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

11/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

17/03/2023, 05:23

Autos devolvidos

16/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/03/2023, 11:34

Decisão interlocutória:

08/03/2023, 00:00

Expedição de

08/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

07/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/02/2023, 00:00