Apelação Criminal 1246939-93.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta
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Apelação Criminal
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Crimes contra o Patrimônio
DIREITO PENAL
Apelação Criminal
TJMG
2° Grau
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Data de Distribuição
26/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Paula Cunha e Silva
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Partes do Processo
FABIO ROBERTO DE PAULA
CPF
251.***.***-02
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Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Terceiro
FABIO ROBERTO DE PAULA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Reu
Advogados / Representantes
JORGE MARCIO DE SOUZA JUNIOR
OAB/MG 79747
·
Representa: Autor
MARCUS VINICIUS DE PAULA FREITAS
Representa: Autor
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Partes do Processo
(6)
FABIO ROBERTO DE PAULA
CPF
251.***.***-02
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Autor
MINISTERIO PUBLICO
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FABIO ROBERTO DE PAULA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
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FABIO ROBERTO DE PAULA
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Transitado em Julgado
02/08/2023, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
02/08/2023, 00:00
Baixa definitiva processo eletrônico
02/08/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
27/07/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
07/07/2023, 11:23
Comunicado o acórdão em:
05/07/2023, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
05/07/2023, 00:00
Julgamento previsto para:
04/07/2023, 00:00
Autos incluídos na pauta de julgamento de
04/07/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
04/07/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
13/06/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
18/05/2023, 11:18
Autos devolvidos
18/05/2023, 00:00
Autos devolvidos
16/05/2023, 00:00
Autos conclusos à revisão, Des.(a)
16/05/2023, 00:00
Ver todas as movimentações (23)
Todas as movimentações
(23)
Transitado em Julgado
02/08/2023, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
02/08/2023, 00:00
Baixa definitiva processo eletrônico
02/08/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
27/07/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
07/07/2023, 11:23
Documentos
Acórdão
•
05/07/2023, 11:16
Despacho
•
27/02/2023, 16:33
Comunicado o acórdão em:
05/07/2023, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
05/07/2023, 00:00
Julgamento previsto para:
04/07/2023, 00:00
Autos incluídos na pauta de julgamento de
04/07/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
04/07/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
13/06/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
18/05/2023, 11:18
Autos devolvidos
18/05/2023, 00:00
Autos devolvidos
16/05/2023, 00:00
Autos conclusos à revisão, Des.(a)
16/05/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
10/03/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
10/03/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
01/03/2023, 16:56
Autos devolvidos
27/02/2023, 00:00
Expedição de
27/02/2023, 00:00
Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
26/01/2023, 00:00
Recebidos no TJMG
29/12/2022, 00:00
Remetidos os autos eletrônicos
29/12/2022, 00:00
Outros Documentos
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22/07/2022, 13:16
Outros Documentos
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15/12/2021, 15:51
Outros Documentos
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07/10/2021, 19:07
Outros Documentos
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07/10/2021, 14:18
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08/09/2021, 10:44
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01/09/2021, 18:00
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26/08/2021, 10:51
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26/08/2021, 10:51
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20/08/2021, 17:52
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19/08/2021, 11:39