Embargos de Declaração Cível 1110549-80.2007.8.13.0518 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

Partes do Processo

LUIZ ANTONIO PERRI JUNIOR

CPF

Autor

LUIZ ANTONIO PERRI JUNIOR

Terceiro

MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS

Terceiro

MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE DOLABELLA DE SOUZA

OAB/MG 76392·Representa: Autor

RICARDO LUIZ BATISTA

OAB/MG 77400·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

16/07/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/07/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

16/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/06/2024, 16:08

Comunicado o acórdão em:

13/06/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/06/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

06/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/05/2024, 16:29

Autos devolvidos

21/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/04/2024, 15:07

Autos devolvidos

16/04/2024, 00:00

Despacho proferido

16/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(18)

Transitado em Julgado

16/07/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/07/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

16/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/06/2024, 16:08

Documentos

Acórdão

•13/06/2024, 14:17

Despacho

•16/04/2024, 14:27

Comunicado o acórdão em:

13/06/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/06/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

06/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/05/2024, 16:29

Autos devolvidos

21/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/04/2024, 15:07

Autos devolvidos

16/04/2024, 00:00

Despacho proferido

16/04/2024, 00:00

Expedição de

16/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/04/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/03/2024, 00:00