Recurso Especial 0013984-93.2011.8.13.0627 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Partes do Processo

CLAUDIO ALVES FIGUEIREDO

CPF

Autor

ROSEMEIRE DE ANDRADE QUARESMA

CPF

Autor

CLAUDIO ALVES FIGUEIREDO

Terceiro

ROSEMEIRE DE ANDRADE QUARESMA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ CARDOSO SPYER

OAB/MG 100823·Representa: Autor

FABRICIO CARNEIRO TEIXEIRA

OAB/MG 95708·Representa: Autor

GUSTAVO GADELHA ROCHA VIEIRA

OAB/MG 119194·Representa: Autor

ADLEI DUARTE DE CARVALHO

OAB/MG 72958·Representa: Réu

CELSON ALENCAR SOARES TEIXEIRA

OAB/MG 43406·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

CLAUDIO ALVES FIGUEIREDO

CPF

Autor

ROSEMEIRE DE ANDRADE QUARESMA

CPF

Autor

CLAUDIO ALVES FIGUEIREDO

Terceiro

ROSEMEIRE DE ANDRADE QUARESMA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

COPASA

Terceiro

MUNICIPIO NINHEIRA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

CNPJ

Reu

MUNICIPIO NINHEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(12)

ANDRE LUIZ CARDOSO SPYER

OAB/MG 100823·Representa: Autor

FABRICIO CARNEIRO TEIXEIRA

OAB/MG 95708·Representa: Autor

GUSTAVO GADELHA ROCHA VIEIRA

OAB/MG 119194·Representa: Autor

ADLEI DUARTE DE CARVALHO

OAB/MG 72958·Representa: Réu

CELSON ALENCAR SOARES TEIXEIRA

OAB/MG 43406·Representa: Réu

JOSE VELOSO MEDRADO

OAB/MG 43902·Representa: Réu

ALESSANDRA GUIMARAES ROCHA

OAB/MG 90498·Representa: Réu

GABRIELA COSTA CRUZ CUNHA PEIXOTO

OAB/MG 113047·Representa: Réu

ANDRESSA SILVA ARAUJO

OAB/MG 188304·Representa: Réu

ADRIANA DE FATIMA GOMES PINTO

OAB/MG 160131·Representa: Réu

EDILBERTO CASTRO ARAUJO

OAB/MG 31544·Representa: Réu

KAREN LORENA DUTRA NASCIMENTO

OAB/MG 188911·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

14/02/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

14/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/01/2023, 18:07

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

09/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

09/01/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

09/01/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/01/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

11/11/2022, 00:58

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

11/11/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

07/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(20)

Transitado em Julgado

14/02/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

14/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/01/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•05/01/2023, 23:23

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/01/2023, 18:07

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

09/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

09/01/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

09/01/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/01/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

11/11/2022, 00:58

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

11/11/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

07/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

07/10/2022, 00:00

Expedição de

07/10/2022, 00:00

Expedição de

07/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/09/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

14/09/2022, 00:00