Recurso Especial 1099716-77.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Execução Penal · Gabinete da JD Convocada Valeria da Silva Rodrigues 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO RODRIGUES LELLES

OAB/MG 419·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

ALEX HENRIQUE DOS SANTOS

Terceiro

ALEX HENRIQUE DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

27/08/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

27/08/2024, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

26/08/2024, 00:00

Juntada de documento

28/06/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

28/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/02/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

27/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/02/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

23/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/02/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

13/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/01/2023, 14:11

Juntada de petição eletrônica

30/01/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(25)

Comunicação eletrônica enviada:

27/08/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

27/08/2024, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

26/08/2024, 00:00

Juntada de documento

28/06/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

Documentos

Decisão/Acórdão do STJ

•26/08/2024, 10:08

Petição

•30/01/2023, 23:56

28/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

28/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/02/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

27/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/02/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

23/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/02/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

13/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/01/2023, 14:11

Juntada de petição eletrônica

30/01/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/01/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

26/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

26/01/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

26/01/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

25/11/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

25/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

08/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

08/11/2022, 00:00

Expedição de

08/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/11/2022, 00:00

Decisão

•26/01/2023, 08:40