Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0037284-04.2017.8.13.0327 - TJMG | JusConsulta

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PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2020

Valor da Causa

R$ 64.827,23

Órgão julgador

Vara Cível da Comarca de Itambacuri

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Partes do Processo

VICENTE FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

PAULO LUCIANO DE ALMEIDA

CPF

Reu

MUNICÍPIO DE FREI GASPAR

CNPJ

Reu

DENILSON JOSE DE SOUZA

CPF

Reu

JALINE ALVES DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ITAMAR SANTANA ROCHA

OAB/MG 95502·CPF·Representa: Autor

DILSON PAULO PEREIRA DIAS

OAB/MG 143109·CPF·Representa: Autor

RAFAEL WEHDORN WILDEMBERG

OAB/MG 177436·CPF·Representa: Réu

LORENA SARAIVA TEIXEIRA

OAB/MG 174961·CPF·Representa: Réu

ELIZABETE ALVES FRANCA

OAB/MG 197271·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ITAMAR SANTANA ROCHA

OAB/MG 95502·CPF·Representa: Autor

DILSON PAULO PEREIRA DIAS

OAB/MG 143109·CPF·Representa: Autor

RAFAEL WEHDORN WILDEMBERG

OAB/MG 177436·CPF·Representa: Réu

LORENA SARAIVA TEIXEIRA

OAB/MG 174961·CPF·Representa: Réu

ELIZABETE ALVES FRANCA

OAB/MG 197271·CPF·Representa: Réu

RUBIA RODRIGUES COELHO

OAB/MG 195294·CPF·Representa: Réu

GLAUBER FERRAZ TEIXEIRA

OAB/MG 107274·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO PERUHYPE MAGALHAES

OAB/MG 81068·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2025, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2025, 17:47

Juntada de Alvará

08/01/2025, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 15:30

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 08:44

Decorrido prazo de DILSON PAULO PEREIRA DIAS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:52

Decorrido prazo de DILSON PAULO PEREIRA DIAS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:05

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2024, 13:35

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 08:26

Juntada de certidão decurso de prazo

22/10/2024, 13:43

Todas as movimentações(120)

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2025, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2025, 17:47

Juntada de Alvará

08/01/2025, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2024, 17:21

Documentos

Intimação

•07/08/2024, 06:25

Decisão

•06/08/2024, 22:37

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 15:30

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 08:44

Decorrido prazo de DILSON PAULO PEREIRA DIAS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:52

Decorrido prazo de DILSON PAULO PEREIRA DIAS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:05

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2024, 13:35

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 08:26

Juntada de certidão decurso de prazo

22/10/2024, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 16:32

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2024, 16:21

Expedição de RPV.

08/08/2024, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2024, 09:56

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2024, 06:25

Outras Decisões

06/08/2024, 22:37

Conclusos para despacho

30/06/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 08:48

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2024, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 14:22

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2024, 09:53

Juntada de Precatório

05/03/2024, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 07:52

Expedição de comunicação via sistema.

08/12/2023, 11:27

Outras Decisões

06/12/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 13:31

Conclusos para decisão

18/08/2023, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2023, 11:32

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 16:17

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

17/08/2023, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 11:01

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2023, 20:20

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2023, 20:20

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2023, 20:20

Expedição de Certidão.

25/06/2023, 20:17

Expedição de Certidão.

25/06/2023, 20:07

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/06/2023, 20:06

Outras Decisões

23/06/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 16:53

Conclusos para despacho

19/06/2023, 09:16

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2023, 18:31

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 21:38

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 23:04

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 11:03

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 13:15

Arquivamento

24/05/2023, 13:15

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 02:17

Recebidos os autos

19/04/2023, 02:17

Recebidos os autos

19/04/2023, 02:17

Conclusos para despacho

19/04/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE FREI GASPAR; Apelado(a)(s) - VICENTE FERREIRA DA SILVA; Interessado - DENILSON JOSE DE SOUZA; PAULO LUCIANO DE ALMEIDA; Relator - Des(a). Sandra Fonseca A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS EDUARDO PERUHYPE MAGALHAES, DILSON PAULO PEREIRA DIAS, ELIZABETE ALVES FRANCA, GLAUBER FERRAZ TEIXEIRA, ITAMAR SANTANA ROCHA, LORENA SARAIVA TEIXEIRA, RAFAEL WEHDORN WILDEMBERG, RUBIA RODRIGUES COELHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE FREI GASPAR; Apelado(a)(s) - VICENTE FERREIRA DA SILVA; Interessado - DENILSON JOSE DE SOUZA; PAULO LUCIANO DE ALMEIDA; Relator - Des(a). Sandra Fonseca Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CARLOS EDUARDO PERUHYPE MAGALHAES, DILSON PAULO PEREIRA DIAS, ELIZABETE ALVES FRANCA, GLAUBER FERRAZ TEIXEIRA, ITAMAR SANTANA ROCHA, LORENA SARAIVA TEIXEIRA, RAFAEL WEHDORN WILDEMBERG, RUBIA RODRIGUES COELHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

29/09/2022, 12:47

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 12:46

Juntada de Petição de contrarrazões

27/09/2022, 17:54

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 17:14

Juntada de Petição de apelação

22/08/2022, 10:33

Decorrido prazo de PAULO LUCIANO DE ALMEIDA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:27

Decorrido prazo de DENILSON JOSE DE SOUZA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:27

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2022, 17:47

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2022, 12:24

Julgado procedente em parte do pedido

29/06/2022, 09:51

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 14:34

Juntada de certidão decurso de prazo

23/02/2022, 14:32

Decorrido prazo de DENILSON JOSE DE SOUZA em 17/12/2021 23:59:59.

18/12/2021, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2021, 15:48

Juntada de Petição de alegações finais

17/11/2021, 18:58

Juntada de Petição de alegações finais

17/11/2021, 10:06

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2021, 20:22

Juntada de Petição de alegações finais

19/10/2021, 15:27

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2021, 12:13

Juntada de Carta precatória

08/10/2021, 11:22

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/10/2021 16:00 Vara Cível da Comarca de Itambacuri

05/10/2021, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2021, 14:00

Expedição de Certidão.

02/10/2021, 18:57

Juntada de Petição de substabelecimento

02/10/2021, 12:18

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 09:58

Decorrido prazo de PAULO LUCIANO DE ALMEIDA em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 00:41

Decorrido prazo de DENILSON JOSE DE SOUZA em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 00:41

Expedição de Carta precatória.

14/09/2021, 14:55

Juntada de Outros documentos

14/09/2021, 13:02

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 17:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FREI GASPAR em 03/09/2021 23:59:59.

04/09/2021, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2021, 11:30

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2021, 15:02

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/10/2021 16:00 Vara Cível da Comarca de Itambacuri

24/08/2021, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 15:47

Conclusos para despacho

20/07/2021, 07:21

Decorrido prazo de DENILSON JOSE DE SOUZA em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 01:31

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 20:04

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2021, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2021, 16:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/05/2021, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2021, 11:53

Conclusos para despacho

24/03/2021, 12:51

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 19:59

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2021, 18:52

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 14:49

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2021, 13:17

Juntada de Petição de Habilitação

11/02/2021, 07:08

Juntada de Petição de Habilitação

08/02/2021, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2021, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2021, 11:46

Distribuído por dependência

23/11/2020, 09:20

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

23/11/2020, 09:20

Intimação

•08/12/2023, 11:27

Decisão

•06/12/2023, 13:31

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/08/2023, 10:13

Intimação

•25/06/2023, 20:20

Intimação

•25/06/2023, 20:20

Decisão

•23/06/2023, 16:53

Despacho

•24/05/2023, 13:15

Documentos 2ª instância

•19/04/2023, 02:17

Intimação

•29/06/2022, 12:24

Sentença

•29/06/2022, 09:51

Ata de Audiência

•05/10/2021, 18:11

Despacho

•18/08/2021, 15:47

Decisão

•13/05/2021, 10:38

Todos os documentos(19)

Intimação

•07/08/2024, 06:25

Decisão

•06/08/2024, 22:37

Intimação

•08/12/2023, 11:27

Decisão

•06/12/2023, 13:31

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/08/2023, 10:13

Intimação

•25/06/2023, 20:20

Intimação

•25/06/2023, 20:20

Decisão

•23/06/2023, 16:53

Despacho

•24/05/2023, 13:15

Documentos 2ª instância

•19/04/2023, 02:17

Intimação

•29/06/2022, 12:24

Sentença

•29/06/2022, 09:51

Ata de Audiência

•05/10/2021, 18:11

Despacho

•18/08/2021, 15:47

Decisão

•13/05/2021, 10:38

Decisão

•23/11/2020, 09:20

Despacho

•23/11/2020, 09:20

Despacho

•23/11/2020, 09:20

Despacho

•23/11/2020, 09:20