Embargos de Declaração Cível 0014123-57.2017.8.13.0555 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Processos relacionados

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Partes do Processo

JAIME SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

JAIME SILVA

Terceiro

JOAO GUTEMBERG DE CASTRO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA LAURA FREIRIA SILVA

Representa: Réu

CELCIMAR CARDOSO GARCIA

OAB/MG 94301·Representa: Réu

BRUNA FERREIRA DA SILVA

OAB/MG 193419·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JAIME SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

JAIME SILVA

Terceiro

JOAO GUTEMBERG DE CASTRO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JOAO GUTEMBERGUE DE CASTRO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

17/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

17/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/05/2023, 13:06

Comunicado o acórdão em:

26/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

23/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

31/01/2023, 01:18

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/01/2023, 08:25

Decisão interlocutória:

09/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(20)

Juntada de petição eletrônica

17/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

17/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/07/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•26/05/2023, 13:05

Despacho

•05/01/2023, 16:51

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/05/2023, 13:06

Comunicado o acórdão em:

26/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

23/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

31/01/2023, 01:18

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/01/2023, 08:25

Decisão interlocutória:

09/01/2023, 00:00

Expedição de

09/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

08/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/12/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/11/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

29/11/2022, 00:00