Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 0946685-37.2022.8.13.0000 - TJMG

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 0946685-37.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/06/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 13/06/2025

13/06/2025, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 464348/2025

23/05/2025, 17:01

Protocolizada Petição 464348/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/05/2025

23/05/2025, 16:42

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/05/2025 Petição Nº 817369/2024 - AgInt

22/05/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2025, 01:33

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0817369 - AgInt no RMS 71169 - Publicação prevista para 22/05/2025

20/05/2025, 12:30

Conhecido o recurso de KEMIL KHALIL GHANNOUM e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00817369/2024 - AgInt no RMS 71169/MG

19/05/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000279-2025-AJC-1T)

09/05/2025, 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MINAS GERAIS (Mandado nº 000281-2025-AJC-1T)

06/05/2025, 22:07

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000279-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/05/2025, 14:26

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000281-2025-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MINAS GERAIS

05/05/2025, 14:25

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/05/2025

05/05/2025, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 01:38

Incluído em pauta para 13/05/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00817369/2024 - AgInt no RMS 71169/MG

29/04/2025, 15:58

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•20/05/2025, 12:30

DECISÃO TERMINATIVA

•25/08/2024, 15:50

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Transitado em Julgado em 13/06/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 464348/2025

Protocolizada Petição 464348/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/05/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/05/2025 Petição Nº 817369/2024 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0817369 - AgInt no RMS 71169 - Publicação prevista para 22/05/2025

Conhecido o recurso de KEMIL KHALIL GHANNOUM e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00817369/2024 - AgInt no RMS 71169/MG

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000279-2025-AJC-1T)

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MINAS GERAIS (Mandado nº 000281-2025-AJC-1T)

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000279-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000281-2025-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MINAS GERAIS

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/05/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 13/05/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00817369/2024 - AgInt no RMS 71169/MG

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