Embargos de Declaração Cível 0963500-22.2016.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Recursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ANTONIO CAIXETA RIBEIRO

Terceiro

FERNANDO NETO BOTELHO

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA ABRAHAO PIRES REZENDE ANGOTI

OAB/MG 86046·Representa: Autor

ANTONIO CAIXETA RIBEIRO

Representa: Réu

FERNANDO NETO BOTELHO

OAB/MG 42181·Representa: Réu

ROSANGELA MEDEIROS DA SILVA

OAB/MG 59075·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ANTONIO CAIXETA RIBEIRO

Terceiro

FERNANDO NETO BOTELHO

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

ROSANGELA MEDEIROS DA SILVA

Reu

ANTÔNIO CAIXETA RIBEIRO

CPF

Reu

FERNANDO NETO BOTELHO

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/08/2022, 00:00

Transitado em Julgado

20/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/07/2022, 14:15

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

04/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/06/2022, 14:55

Juntada de petição eletrônica

03/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

02/06/2022, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

02/06/2022, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

02/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/05/2022, 14:20

Decisão interlocutória:

30/05/2022, 00:00

Todas as movimentações(31)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/08/2022, 00:00

Transitado em Julgado

20/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/07/2022, 14:15

Diligências Cartorárias ou de Ofício

Documentos

Despacho

•04/07/2022, 15:13

Decisão

•02/06/2022, 12:58

05/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

04/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/06/2022, 14:55

Juntada de petição eletrônica

03/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

02/06/2022, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

02/06/2022, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

02/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/05/2022, 14:20

Decisão interlocutória:

30/05/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

30/05/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

26/05/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

25/05/2022, 15:59

Sem manifestação da parte

17/05/2022, 00:56

Sem manifestação da parte

17/05/2022, 00:56

Sem manifestação da parte

17/05/2022, 00:56

Juntada de petição eletrônica

09/05/2022, 00:00

Expedição de

09/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/05/2022, 15:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

02/05/2022, 00:00

Expedição de

02/05/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/04/2022, 00:00

Despacho

•26/05/2022, 14:34

Despacho

•02/05/2022, 10:51

Embargos de Declaração

•29/04/2022, 17:35