Recurso Especial 0963500-22.2016.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Recursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela

Processos relacionados

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Partes do Processo

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - DMAE

Terceiro

BRITAGEM SAO SALVADOR LTDA

Terceiro

BRITAGEM SAO SALVADOR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON CESAR FERNANDES

OAB/MG 135489·Representa: Autor

EDER ALVES DE OLIVEIRA

Representa: Autor

IVANA ARAUJO DE AVILA

OAB/MG 104935·Representa: Autor

JANAINA DE SOUZA FIGUEIREDO

OAB/MG 105542·Representa: Autor

LUIZ FELIPE FERNANDES MACIEL

Representa: Autor

Partes do Processo(6)

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - DMAE

Terceiro

BRITAGEM SAO SALVADOR LTDA

Terceiro

BRITAGEM SAO SALVADOR LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(12)

ANDERSON CESAR FERNANDES

OAB/MG 135489·Representa: Autor

EDER ALVES DE OLIVEIRA

Representa: Autor

IVANA ARAUJO DE AVILA

OAB/MG 104935·Representa: Autor

JANAINA DE SOUZA FIGUEIREDO

OAB/MG 105542·Representa: Autor

LUIZ FELIPE FERNANDES MACIEL

Representa: Autor

MAISA PEREIRA GONCALVES

OAB/MG 67379·Representa: Autor

RONDON PEREIRA BORGES

OAB/MG 54592·Representa: Autor

RUI EDUARDO COSTA ABRANTES

Representa: Autor

HUGO CESAR AMARAL

OAB/MG 94589·Representa: Autor

FERNANDO NETO BOTELHO

OAB/MG 42181·Representa: Réu

ROSANGELA MEDEIROS DA SILVA

OAB/MG 59075·Representa: Réu

ANTONIO CAIXETA RIBEIRO

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

31/03/2022, 00:00

Recebidos os autos

31/03/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/03/2022, 00:00

Autos recebidos

23/03/2022, 00:00

Autos remetidos para:

23/03/2022, 00:00

Recebidos os autos

23/03/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/03/2022, 00:00

Remetidos os autos

17/03/2022, 00:00

Remetidos os autos

21/10/2021, 00:00

Recebidos os autos

21/10/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/10/2021, 00:00

Ver movimentações no processo principal

07/08/2019, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/06/2019, 00:00

Transitado em Julgado

03/06/2019, 00:00

Todas as movimentações(32)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

31/03/2022, 00:00

Recebidos os autos

31/03/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/03/2022, 00:00

Autos recebidos

23/03/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•18/03/2019, 18:07

Autos remetidos para:

23/03/2022, 00:00

Recebidos os autos

23/03/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/03/2022, 00:00

Remetidos os autos

17/03/2022, 00:00

Remetidos os autos

21/10/2021, 00:00

Recebidos os autos

21/10/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/10/2021, 00:00

Ver movimentações no processo principal

07/08/2019, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/06/2019, 00:00

Transitado em Julgado

03/06/2019, 00:00

Expedição de

24/05/2019, 00:00

Sem manifestação da parte

22/05/2019, 00:57

Sem manifestação da parte

24/04/2019, 00:59

Sem manifestação da parte

24/04/2019, 00:59

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/04/2019, 12:12

Decisão interlocutória:

01/04/2019, 00:00

Expedição de

01/04/2019, 00:00

Expedição de

01/04/2019, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

20/03/2019, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/03/2019, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

08/03/2019, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

08/03/2019, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/02/2019, 00:00

Recebidos os autos

22/01/2019, 00:00

Expedição de

22/01/2019, 00:00

Remetidos os autos

07/01/2019, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

12/12/2018, 00:00