Recurso Especial 0874150-13.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta
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Revogação/Concessão de Licença Ambiental
DIREITO AMBIENTAL
Recurso Especial
TJMG
2° Grau
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Data de Distribuição
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos
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Partes do Processo
PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
20.***.***.0001-45
Mostrar
Autor
PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA
Terceiro
GRAVITAL PEDRAS LTDA - ME
Terceiro
GRAVITAL
Terceiro
Advogados / Representantes
VALDECI JOSE TAMAZINI
Representa: Réu
LUANA VIEIRA BATISTA
Representa: Réu
Ver todas as partes (14)
Partes do Processo
(14)
PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
20.***.***.0001-45
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Autor
PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA
Terceiro
GRAVITAL PEDRAS LTDA - ME
Terceiro
GRAVITAL
Terceiro
JAMILTON BASTOS LESSA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO - MP
Terceiro
GRAVITAL PEDRAS LTDA - ME
CNPJ
05.***.***.0002-87
Mostrar
Reu
JAMILTON BASTOS LESSA
CPF
027.***.***-64
Mostrar
Reu
Movimentações
Baixa definitiva processo eletrônico
30/07/2024, 00:00
Ver movimentações no processo principal
29/07/2024, 00:00
Transitado em Julgado
16/07/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
03/06/2024, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
24/05/2024, 07:56
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
22/05/2024, 00:00
Decisão interlocutória:
22/05/2024, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
22/05/2024, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
21/05/2024, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
23/04/2024, 00:00
Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
23/04/2024, 00:00
Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
23/04/2024, 00:00
Sem manifestação da parte
17/04/2024, 05:09
Sem manifestação da parte
17/04/2024, 05:09
Recebidos os autos
20/03/2024, 00:00
Ver todas as movimentações (19)
Todas as movimentações
(19)
Baixa definitiva processo eletrônico
30/07/2024, 00:00
Ver movimentações no processo principal
29/07/2024, 00:00
Transitado em Julgado
16/07/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
03/06/2024, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
24/05/2024, 07:56
Documentos
Decisão
•
21/05/2024, 16:49
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
22/05/2024, 00:00
Decisão interlocutória:
22/05/2024, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
22/05/2024, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
21/05/2024, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
23/04/2024, 00:00
Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
23/04/2024, 00:00
Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
23/04/2024, 00:00
Sem manifestação da parte
17/04/2024, 05:09
Sem manifestação da parte
17/04/2024, 05:09
Recebidos os autos
20/03/2024, 00:00
Expedição de
20/03/2024, 00:00
Remetidos os autos
19/03/2024, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
13/03/2024, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
12/03/2024, 00:00