Embargos de Declaração Cível 0874150-13.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta
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Revogação/Concessão de Licença Ambiental
DIREITO AMBIENTAL
Embargos de Declaração Cível
TJMG
2° Grau
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Data de Distribuição
25/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
20.***.***.0001-45
Mostrar
Autor
PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA
Autor
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS
Terceiro
Advogados / Representantes
VALDECI JOSE TAMAZINI
Representa: Réu
LUANA VIEIRA BATISTA
Representa: Réu
Ver todas as partes (14)
Partes do Processo
(14)
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
20.***.***.0001-45
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Autor
PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA
Autor
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO - MP
Terceiro
PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA
Terceiro
GRAVITAL PEDRAS LTDA - ME
Terceiro
GRAVITAL
Terceiro
JAMILTON BASTOS LESSA
Terceiro
GRAVITAL PEDRAS LTDA - ME
CNPJ
05.***.***.0002-87
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Reu
JAMILTON BASTOS LESSA
CPF
027.***.***-64
Mostrar
Reu
Movimentações
Recebidos os autos
20/03/2024, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
20/03/2024, 00:00
Remetidos os autos
19/03/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
13/03/2024, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
05/03/2024, 17:13
Disponibilizado Acórdão para consulta:
05/03/2024, 17:10
Comunicado o acórdão em:
01/03/2024, 00:00
Comunicado o acórdão em:
01/03/2024, 00:00
Julgamento previsto para:
29/02/2024, 00:00
Autos colocados "em mesa" em
29/02/2024, 00:00
Resultado do julgamento:
29/02/2024, 00:00
Autos devolvidos
14/12/2023, 00:00
Sem manifestação da parte
10/11/2023, 00:56
Diligências Cartorárias ou de Ofício
10/11/2023, 00:00
Decorrido o prazo
08/11/2023, 00:00
Ver todas as movimentações (26)
Todas as movimentações
(26)
Recebidos os autos
20/03/2024, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
20/03/2024, 00:00
Remetidos os autos
19/03/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
13/03/2024, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
05/03/2024, 17:13
Documentos
Acórdão
•
29/02/2024, 18:27
Despacho
•
26/09/2023, 17:10
Disponibilizado Acórdão para consulta:
05/03/2024, 17:10
Comunicado o acórdão em:
01/03/2024, 00:00
Comunicado o acórdão em:
01/03/2024, 00:00
Julgamento previsto para:
29/02/2024, 00:00
Autos colocados "em mesa" em
29/02/2024, 00:00
Resultado do julgamento:
29/02/2024, 00:00
Autos devolvidos
14/12/2023, 00:00
Sem manifestação da parte
10/11/2023, 00:56
Diligências Cartorárias ou de Ofício
10/11/2023, 00:00
Decorrido o prazo
08/11/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
08/11/2023, 00:00
Juntada de documento
25/10/2023, 00:00
Expedição de
20/10/2023, 00:00
Sem manifestação da parte
19/10/2023, 00:56
Juntada de petição eletrônica
19/10/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
28/09/2023, 17:16
Expedição de
27/09/2023, 00:00
Expedição de
27/09/2023, 00:00
Autos devolvidos
26/09/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
25/09/2023, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
22/09/2023, 00:00