Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0027268-08.2015.8.13.0344 - TJMG | JusConsulta
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Obrigação de Fazer / Não Fazer
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMG
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/05/2015
Valor da Causa
R$ 57.600,00
Órgão julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Iturama
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
18/03/2026, 17:46
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/03/2026, 14:50
Expedição de comunicação via sistema.
04/03/2026, 12:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/03/2026, 07:18
Conclusos para julgamento
19/02/2026, 12:27
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/02/2026, 02:51
Expedição de comunicação via sistema.
09/02/2026, 15:55
Expedição de Alvará.
09/02/2026, 15:53
Expedição de Certidão.
03/02/2026, 14:20
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
02/02/2026, 11:44
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/01/2026, 16:04
Expedição de comunicação via sistema.
26/01/2026, 15:41
Juntada de Petição de documentos comprobatórios
28/10/2025, 19:28
Juntada de Petição de documentos comprobatórios
28/10/2025, 19:26
Juntada de Petição de documentos comprobatórios
28/10/2025, 19:19
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Todas as movimentações
(47)
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
18/03/2026, 17:46
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/03/2026, 14:50
Expedição de comunicação via sistema.
04/03/2026, 12:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/03/2026, 07:18
Conclusos para julgamento
19/02/2026, 12:27
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/02/2026, 02:51
Expedição de comunicação via sistema.
09/02/2026, 15:55
Expedição de Alvará.
09/02/2026, 15:53
Expedição de Certidão.
03/02/2026, 14:20
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
02/02/2026, 11:44
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/01/2026, 16:04
Expedição de comunicação via sistema.
26/01/2026, 15:41
Juntada de Petição de documentos comprobatórios
28/10/2025, 19:28
Juntada de Petição de documentos comprobatórios
28/10/2025, 19:26
Juntada de Petição de documentos comprobatórios
28/10/2025, 19:19
Juntada de Petição de documentos comprobatórios
28/10/2025, 19:11
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
21/10/2025, 13:06
Expedição de comunicação via sistema.
08/10/2025, 14:02
Expedição de comunicação via sistema.
08/10/2025, 14:02
Expedição de RPV.
07/10/2025, 21:25
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
06/10/2025, 10:48
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
22/08/2025, 16:22
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/08/2025, 16:12
Expedição de comunicação via sistema.
14/08/2025, 09:22
Outras Decisões
14/08/2025, 06:26
Conclusos para despacho
18/02/2025, 13:11
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/02/2025, 16:33
Expedição de comunicação via sistema.
05/02/2025, 12:17
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
05/02/2025, 10:08
Juntada de Petição de impugnação
26/12/2024, 17:12
Expedição de comunicação via sistema.
14/11/2024, 12:33
Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/11/2024, 12:32
Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024, 17:50
Conclusos para despacho
11/11/2024, 13:05
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/11/2024, 15:02
Expedição de comunicação via sistema.
04/11/2024, 14:00
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
01/11/2024, 22:54
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
30/10/2024, 08:55
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/10/2024, 18:48
Expedição de comunicação via sistema.
09/10/2024, 13:39
Juntada de certidão de triagem
09/10/2024, 13:35
Juntada de Petição de petição
08/10/2024, 02:00
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
08/10/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 Embargante(s) - DEFENSORIA PUBLICA DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO DE ITURAMA; Interessado(s) - RONI LÁZARO DAMACENA; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLERISA FELIPE SANCHES - (DP), GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES, MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA - (DP), MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ - (DP), MILSON REIS DE JESUS BARBOSA, PAULA MARIA RESENDE VIEIRA, RENATA CRISTINA RICCHINI LEITE, ROGERIO ANTONIO BERNACHI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 Embargante(s) - DEFENSORIA PUBLICA DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO DE ITURAMA; Interessado(s) - RONI LÁZARO DAMACENA; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CLERISA FELIPE SANCHES - (DP), GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES, MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA - (DP), MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ - (DP), MILSON REIS DE JESUS BARBOSA, PAULA MARIA RESENDE VIEIRA, RENATA CRISTINA RICCHINI LEITE, ROGERIO ANTONIO BERNACHI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO ITURAMA; FAZENDA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - RONI LÁZARO DAMACENA; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLERISA FELIPE SANCHES - (DP), GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES, MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA - (DP), MILSON REIS DE JESUS BARBOSA, PAULA MARIA RESENDE VIEIRA, RENATA CRISTINA RICCHINI LEITE, ROGERIO ANTONIO BERNACHI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO ITURAMA; FAZENDA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - RONI LÁZARO DAMACENA; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CLERISA FELIPE SANCHES - (DP), GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES, MILSON REIS DE JESUS BARBOSA, PAULA MARIA RESENDE VIEIRA, RENATA CRISTINA RICCHINI LEITE, ROGERIO ANTONIO BERNACHI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/01/2023, 00:00
Documentos
Manifestação da Advocacia Pública
•
01/04/2026, 12:21
Manifestação da Advocacia Pública
•
18/03/2026, 17:46
Intimação
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04/03/2026, 12:55
Sentença
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04/03/2026, 07:18
Manifestação da Advocacia Pública
•
22/08/2025, 16:22
Intimação
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14/08/2025, 09:22
Decisão
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14/08/2025, 06:26
Impugnação
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26/12/2024, 17:12
Despacho
•
13/11/2024, 17:50