Recurso Especial 0027268-08.2015.8.13.0344 - TJMG | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Iturama 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Edilson Olímpio Fernandes 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Edilson Olímpio Fernandes

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITURAMA

Terceiro

PREFEITURA ITURAMA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

MARIA HELENA DE MELO

Representa: Autor

ROGERIO ANTONIO BERNACHI

OAB/MG 101842·Representa: Réu

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES

OAB/MG 142774·Representa: Réu

RENATA CRISTINA RICCHINI LEITE

OAB/MG 144208·Representa: Réu

PAULA MARIA RESENDE VIEIRA

OAB/MG 93014·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITURAMA

Terceiro

PREFEITURA ITURAMA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE ITURAMA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

30/09/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

26/09/2024, 00:00

Transitado em Julgado

24/09/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/09/2024, 15:04

Juntada de petição eletrônica

09/09/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

05/09/2024, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

05/09/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/09/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

28/08/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

28/08/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

28/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

26/08/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

26/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(42)

Juntada de petição eletrônica

30/09/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

26/09/2024, 00:00

Transitado em Julgado

24/09/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/09/2024, 15:04

Juntada de petição eletrônica

09/09/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•04/09/2024, 15:36

Decisão

•01/04/2024, 12:15

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

05/09/2024, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

05/09/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/09/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

28/08/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

28/08/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

28/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

26/08/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

26/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/04/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

05/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/04/2024, 19:41

Remetidos os autos

03/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/04/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

01/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

01/04/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

01/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

01/04/2024, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

14/03/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

14/03/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

14/03/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/09/2023, 07:56

Decisão interlocutória:

27/09/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

27/09/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

25/09/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

25/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

09/08/2023, 01:01

Juntada de petição eletrônica

22/06/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

22/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

22/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/06/2023, 00:00

Expedição de

21/06/2023, 00:00

Petição

•19/10/2023, 15:16

Decisão

•25/09/2023, 11:40