Embargos de Declaração Cível 0027268-08.2015.8.13.0344 - TJMG | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Edilson Olímpio Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Iturama 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Edilson Olímpio Fernandes

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Representa: Autor

CLERISA FELIPE SANCHES OBERLANDER

Representa: Autor

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

OAB/MG 212·Representa: Autor

ROGERIO ANTONIO BERNACHI

OAB/MG 101842·Representa: Réu

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES

OAB/MG 142774·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE ITURAMA

Terceiro

PREFEITURA ITURAMA

Terceiro

RONI LAZARO DAMACENA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITURAMA

CNPJ

Reu

RONI LAZARO DAMACENA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Representa: Autor

CLERISA FELIPE SANCHES OBERLANDER

Representa: Autor

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

OAB/MG 212·Representa: Autor

ROGERIO ANTONIO BERNACHI

OAB/MG 101842·Representa: Réu

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES

OAB/MG 142774·Representa: Réu

RENATA CRISTINA RICCHINI LEITE

OAB/MG 144208·Representa: Réu

PAULA MARIA RESENDE VIEIRA

OAB/MG 93014·Representa: Réu

HUGO HENRY MARTINS DE ASSIS SOARES

OAB/MG 171823·Representa: Réu

BARBARA SALOMAO FREITAS

OAB/MG 101191·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

26/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

28/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

26/08/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

05/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

03/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

21/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

14/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(32)

Comunicação eletrônica enviada:

26/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

28/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

26/08/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

05/04/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•13/06/2023, 22:16

Acórdão

•31/03/2023, 07:17

Remetidos os autos

03/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

21/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

14/06/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/06/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

01/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

01/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/04/2023, 07:22

Comunicado o acórdão em:

31/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/03/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

09/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

01/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/02/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

27/02/2023, 00:00