Recurso Especial 0024672-03.2018.8.13.0132 - TJMG | JusConsulta

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Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única da Comarca de Carandaí 1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única da Comarca de Carandaí 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

RICARDO CHAVES DE CASTRO

CPF

Autor

RODRIGO SILVEIRA DINIZ MACHADO

CPF

Autor

ADPM - ADMINISTRACAO PUBLICA PARA MUNICIPIOS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

GERALDO FRANCISCO GONCALVES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

RICARDO CHAVES DE CASTRO

CPF

Autor

RODRIGO SILVEIRA DINIZ MACHADO

CPF

Autor

ADPM - ADMINISTRACAO PUBLICA PARA MUNICIPIOS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

GERALDO FRANCISCO GONCALVES

CPF

TERCEIRO

JOSE MAURICIO DO CARMO LOURENCO

CPF

TERCEIRO

LUCIANO RODRIGUES PEREIRA

CPF

TERCEIRO

NATALIA DE MELO GONCALVES

CPF

TERCEIRO

ELAINE MIRANDA MELO BAETA

CPF

TERCEIRO

JOSE PIRES NETO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

11/03/2024, 17:03

Transitado em Julgado em 11/03/2024

11/03/2024, 17:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1170083/2023

01/12/2023, 11:36

Protocolizada Petição 1170083/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/12/2023

01/12/2023, 11:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2023

28/11/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/11/2023, 18:39

Conhecido o recurso de ADPM ADMINISTRAÇÃO PUBLICA PARA MUNICIPIOS LTDA, RICARDO CHAVES DE CASTRO e RODRIGO SILVEIRA DINIZ MACHADO e provido

27/11/2023, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/11/2023

27/11/2023, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

23/10/2023, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/10/2023, 14:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1053860/2023

23/10/2023, 14:06

Protocolizada Petição 1053860/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/10/2023

23/10/2023, 13:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2023

25/07/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/07/2023, 18:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2023

24/07/2023, 11:50

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

11/03/2024, 17:03

Transitado em Julgado em 11/03/2024

11/03/2024, 17:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1170083/2023

01/12/2023, 11:36

Protocolizada Petição 1170083/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/12/2023

01/12/2023, 11:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2023

Documentos

-

•22/06/2023, 15:25

-

•22/06/2023, 15:25

28/11/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/11/2023, 18:39

Conhecido o recurso de ADPM ADMINISTRAÇÃO PUBLICA PARA MUNICIPIOS LTDA, RICARDO CHAVES DE CASTRO e RODRIGO SILVEIRA DINIZ MACHADO e provido

27/11/2023, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/11/2023

27/11/2023, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

23/10/2023, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/10/2023, 14:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1053860/2023

23/10/2023, 14:06

Protocolizada Petição 1053860/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/10/2023

23/10/2023, 13:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2023

25/07/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/07/2023, 18:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2023

24/07/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

24/07/2023, 11:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

12/07/2023, 16:39

Distribuído por dependência ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 1769644 (2020/0257229-6)

12/07/2023, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/06/2023, 15:26

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•22/06/2023, 15:25

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•22/06/2023, 15:24

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•22/06/2023, 15:24

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