Recurso Especial 0024672-03.2018.8.13.0132 - TJMG | JusConsulta

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Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

ADPM - ADMINISTRACAO PUBLICA PARA MUNICIPIOS LTDA

CNPJ

Autor

RICARDO CHAVES DE CASTRO

CPF

Autor

RODRIGO SILVEIRA DINIZ MACHADO

CPF

Autor

ADPM ADMINISTRACAO PUBLICA PARA MUNICIPIOS LTDA

Terceiro

RODRIGO SILVEIRA DINIZ MACHADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAQUIM ANTONIO MURTA OLIVEIRA PEREIRA

OAB/MG 139385·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ADPM - ADMINISTRACAO PUBLICA PARA MUNICIPIOS LTDA

CNPJ

Autor

RICARDO CHAVES DE CASTRO

CPF

Autor

RODRIGO SILVEIRA DINIZ MACHADO

CPF

Autor

ADPM ADMINISTRACAO PUBLICA PARA MUNICIPIOS LTDA

Terceiro

RODRIGO SILVEIRA DINIZ MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de documento

21/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

21/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/03/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

21/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/06/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

22/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

22/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/06/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

16/06/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

16/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/06/2023, 17:35

Decisão interlocutória:

12/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/06/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(23)

Juntada de documento

21/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

21/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/03/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

21/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/06/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•07/06/2023, 11:58

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/06/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

22/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

22/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/06/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

16/06/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

16/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/06/2023, 17:35

Decisão interlocutória:

12/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/06/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

07/06/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

24/04/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

24/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/03/2023, 00:00

Expedição de

21/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

16/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/03/2023, 00:00