Embargos de Declaração Cível 0024672-03.2018.8.13.0132 - TJMG | JusConsulta

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Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

ADPM - ADMINISTRACAO PUBLICA PARA MUNICIPIOS LTDA

CNPJ

Autor

RICARDO CHAVES DE CASTRO

CPF

Autor

RODRIGO SILVEIRA DINIZ MACHADO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAQUIM ANTONIO MURTA OLIVEIRA PEREIRA

OAB/MG 139385·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ADPM - ADMINISTRACAO PUBLICA PARA MUNICIPIOS LTDA

CNPJ

Autor

RICARDO CHAVES DE CASTRO

CPF

Autor

RODRIGO SILVEIRA DINIZ MACHADO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

ADPM ADMINISTRACAO PUBLICA PARA MUNICIPIOS LTDA

Terceiro

RODRIGO SILVEIRA DINIZ MACHADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os autos

21/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/03/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

21/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

16/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/02/2023, 07:23

Comunicado o acórdão em:

17/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/10/2022, 16:51

Todas as movimentações(20)

Remetidos os autos

21/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/03/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

21/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•17/02/2023, 07:11

Despacho

•24/10/2022, 15:28

Remetidos os autos

16/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/02/2023, 07:23

Comunicado o acórdão em:

17/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/10/2022, 16:51

Juntada de petição eletrônica

26/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

24/10/2022, 00:00

Expedição de

24/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/10/2022, 00:00