Embargos de Declaração Cível 5091240-17.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

DANONE LTDA

CNPJ

Autor

DANONE LTDA

Terceiro

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMIN

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA

OAB/MG 90482·Representa: Autor

ELAYNE LOPES LOURENCO MUSTEFAGA

Representa: Autor

LUCIANA ANGEIRAS FERREIRA

Representa: Autor

LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO

Representa: Autor

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Representa: Réu

Partes do Processo(22)

DANONE LTDA

CNPJ

Autor

DANONE LTDA

Terceiro

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMIN

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

AGE

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

DANONE LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

20/03/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

20/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/01/2023, 08:17

Comunicado o acórdão em:

26/01/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

24/01/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

07/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

25/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

25/10/2022, 00:00

Autos conclusos para:

25/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

06/07/2020, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/07/2020, 00:00

Recebidos no setor COSUP

03/07/2020, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

03/07/2020, 00:00

Todas as movimentações(39)

Transitado em Julgado

20/03/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

20/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/01/2023, 08:17

Comunicado o acórdão em:

26/01/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/01/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•26/01/2023, 07:14

Decisão

•25/10/2022, 14:02

Resultado do julgamento:

24/01/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

07/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

25/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

25/10/2022, 00:00

Autos conclusos para:

25/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

06/07/2020, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/07/2020, 00:00

Recebidos no setor COSUP

03/07/2020, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

03/07/2020, 00:00

Remetidos os autos

03/07/2020, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

02/07/2020, 00:00

Remetidos os autos

02/12/2019, 00:00

Recebidos os autos

02/12/2019, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/12/2019, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/10/2019, 07:15

Comunicado o acórdão em:

24/10/2019, 00:00

Autos reincluídos "em mesa"

22/10/2019, 00:00

Resultado do julgamento:

22/10/2019, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/10/2019, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

08/10/2019, 00:00

Julgamento previsto para:

08/10/2019, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

08/10/2019, 00:00

Deliberação em sessão

08/10/2019, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/09/2019, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/09/2019, 00:00

Autos devolvidos

11/09/2019, 00:00

Sem manifestação da parte

03/09/2019, 01:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/08/2019, 11:56

Autos devolvidos

08/08/2019, 00:00

Decisão interlocutória:

08/08/2019, 00:00

Expedição de

08/08/2019, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/07/2019, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/06/2019, 00:00

Acórdão

•24/10/2019, 07:00

Despacho

•08/08/2019, 11:53