Embargos de Declaração Cível 5063179-78.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Processos relacionados

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Partes do Processo

LUIZ GUSTAVO PIRES NOGUEIRA

CPF

Autor

PAULO HENRIQUE DE CASTILHO PICCHIONI

CPF

Autor

PICCHIONI E NOGUEIRA LTDA ME

CNPJ

Autor

LUIZ GUSTAVO PIRES NOGUEIRA

Terceiro

PAULO HENRIQUE DE CASTILHO PICCHIONI

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO FERNANDO DRUMMOND BRANDAO JUNIOR

OAB/MG 52025·Representa: Autor

ROGERIO MARCOS GARCIA

OAB/MG 44433·Representa: Autor

DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE

Representa: Réu

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

LUIZ GUSTAVO PIRES NOGUEIRA

CPF

Autor

PAULO HENRIQUE DE CASTILHO PICCHIONI

CPF

Autor

PICCHIONI E NOGUEIRA LTDA ME

CNPJ

Autor

LUIZ GUSTAVO PIRES NOGUEIRA

Terceiro

PAULO HENRIQUE DE CASTILHO PICCHIONI

Terceiro

PICCHIONI E NOGUEIRA LTDA - ME

Terceiro

PICCHIONI E NOGUEIRA LTDA ME

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

27/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/05/2023, 13:31

Juntada de petição eletrônica

23/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

22/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

03/05/2023, 00:58

Autos devolvidos

19/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/04/2023, 12:14

Expedição de

04/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Recebidos os autos

27/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/05/2023, 13:31

Juntada de petição eletrônica

23/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•22/05/2023, 13:10

Despacho

•03/04/2023, 18:01

Comunicado o acórdão em:

22/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

03/05/2023, 00:58

Autos devolvidos

19/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/04/2023, 12:14

Expedição de

04/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

03/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/03/2023, 00:00

Embargos de Declaração

•30/03/2023, 07:50