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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela

Partes do Processo

INP INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI

CNPJ

Autor

INP INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. E OUTROS

Autor

INP INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI

Terceiro

ESSENTIAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO SACHET

Representa: Autor

SAULO DE FARIA CARVALHO

OAB/MG 101676·Representa: Réu

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido o prazo

11/11/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

11/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/09/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/09/2022, 14:54

Comunicado o acórdão em:

22/09/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

20/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

08/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/05/2022, 17:57

Decisão interlocutória:

19/05/2022, 00:00

Expedição de

19/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

18/05/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•22/09/2022, 11:37

Documentos

•30/05/2022, 09:04

Designado para julgamento virtual

20/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

20/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

08/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/05/2022, 17:57

Decisão interlocutória:

19/05/2022, 00:00

Expedição de

19/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

18/05/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/05/2022, 00:00

Documentos

•30/05/2022, 09:04

Documentos

•30/05/2022, 09:04

Documentos

•30/05/2022, 09:04

Despacho

•18/05/2022, 17:16

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Partes do Processo(13)

Decorrido o prazo

Ver movimentações no processo principal

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Comunicado o acórdão em:

Designado para julgamento virtual

Resultado do julgamento:

Autos devolvidos

Juntada de petição eletrônica

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Decisão interlocutória:

Expedição de

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Autos devolvidos

Todas as movimentações(16)