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Agravo de Instrumento em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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Partes do Processo

FELIPE DALBONI SILVA PENA

CPF

Autor

FELIPE DALBONI SILVA PENA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KENNIO JOAO BORGES DA SILVA

Representa: Autor

CAMILA INACIO DOS SANTOS MACEDO

Representa: Autor

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

10/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/09/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

10/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/09/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

12/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

12/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/09/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/09/2023, 00:00

Recebidos após conclusão à Vice-Presidência

31/08/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

31/08/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

31/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/08/2023, 00:00

Expedição de

08/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/08/2023, 00:00

Documentos

Decisão/Acórdão do STJ

•11/07/2024, 14:53

Decisão/Acórdão do STJ

•11/07/2024, 14:53

Juízo de Retratação

•30/08/2023, 14:40