Recurso Extraordinário 0784003-39.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Recurso ExtraordinárioHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Extraordinário

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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Partes do Processo

FELIPE DALBONI SILVA PENA

CPF

Autor

FELIPE DALBONI SILVA PENA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KENNIO JOAO BORGES DA SILVA

Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

10/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/07/2023, 15:11

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

27/07/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

27/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

27/07/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

27/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

05/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/06/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

05/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

05/06/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

01/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(27)

Comunicação eletrônica enviada:

10/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•27/07/2023, 09:39

01/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/07/2023, 15:11

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

27/07/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

27/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

27/07/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

27/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

05/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/06/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

05/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

05/06/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

01/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

01/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

01/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

10/05/2023, 00:55

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

10/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

10/05/2023, 00:00

Expedição de

19/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

18/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

31/03/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

31/03/2023, 00:00