Embargos de Declaração Cível 0635855-28.2011.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Edilson Olímpio Fernandes

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Partes do Processo

LOJAS AMERICANAS S/A

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

LOJAS AMERICANAS S/A

Terceiro

AMERICANAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO DA ROCHA MEDINA

Representa: Autor

VITOR DANTAS DIAS

Representa: Autor

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA

Representa: Autor

ANDRE SALES MOREIRA

OAB/MG 97947·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

21/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/06/2023, 08:14

Comunicado o acórdão em:

23/06/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

20/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

20/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/06/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

13/06/2023, 00:00

Publicação

07/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

17/05/2023, 00:57

Todas as movimentações(23)

Remetidos os autos

21/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/06/2023, 08:14

Documentos

Acórdão

•23/06/2023, 07:54

Despacho

•17/04/2023, 19:33

Comunicado o acórdão em:

23/06/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

20/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

20/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/06/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

13/06/2023, 00:00

Publicação

07/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

17/05/2023, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/04/2023, 11:57

Expedição de

19/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/04/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

10/04/2023, 00:00