Agravo em Recurso Especial 0023180-79.2015.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal, Infracional da Infância e da Juventude e Cartas Precatórias da Comarca de Formiga

Partes do Processo

RONILSON SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CARLOS ALFREDO FONSECA

CPF

TERCEIRO

CARLOS ALFREDO FONSECA JUNIOR

CPF

TERCEIRO

MARIA HELOISA DOS SANTOS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DIOGO JABUR PIMENTA

OAB/MG 106382·CPF·Representa: Autor

MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR

OAB/MG 49369·CPF·Representa: Autor

BARBARA BRUM NERY

OAB/MG 139520·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

RONILSON SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CARLOS ALFREDO FONSECA

CPF

TERCEIRO

CARLOS ALFREDO FONSECA JUNIOR

CPF

TERCEIRO

MARIA HELOISA DOS SANTOS

TERCEIRO

RICARDO DALARIVA

TERCEIRO

PAULO VICENTE DA SILVA

CPF

TERCEIRO

CARLOS ROBERTO FERREIRA

CPF

TERCEIRO

JOSE CAETANO FILHO

CPF

TERCEIRO

ALYSSON EVANGELISTA DE MELO

TERCEIRO

MOZART RIBEIRO MENDES

CPF

TERCEIRO

ISAIAS TADEU E SILVA

CPF

TERCEIRO

JOAO CANDIDO FILHO

CPF

TERCEIRO

WANTUIR NUNES DIAS

TERCEIRO

JOSE HELI DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

ANTONIO CARLOS LEITE

CPF

TERCEIRO

GILSON FELISBINO

CPF

TERCEIRO

ALOISIO DOMINGUETE

CPF

TERCEIRO

DOMERVAL JOSE DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

ADELSON FERREIRA DA COSTA

CPF

TERCEIRO

ALOISIO VALENTE

CPF

TERCEIRO

JOSE EUSTAQUIO ALVES

CPF

TERCEIRO

RAIMUNDO MOREIRA DA SILVA

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

25/04/2025, 18:13

Transitado em Julgado em 25/04/2025

25/04/2025, 18:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 321653/2025

10/04/2025, 21:31

Protocolizada Petição 321653/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2025

10/04/2025, 21:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/04/2025 Petição Nº 242324/2025 - AgRg no AgRg no

09/04/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2025, 01:27

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0242324 - AgRg no AgRg no AREsp 2812411 - Publicação prevista para 09/04/2025

07/04/2025, 09:40

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

04/04/2025, 16:20

Conhecido o recurso de RONILSON SILVA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº242324/2025 - AgRg no AgRg no AREsp AREsp 2812411

01/04/2025, 14:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

24/03/2025, 07:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 242324/2025

21/03/2025, 20:11

Protocolizada Petição 242324/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 21/03/2025

21/03/2025, 19:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 224592/2025

18/03/2025, 13:56

Protocolizada Petição 224592/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2025

18/03/2025, 13:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2025 Petição Nº 46171/2025 - AgRg

14/03/2025, 00:32

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

25/04/2025, 18:13

Transitado em Julgado em 25/04/2025

25/04/2025, 18:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 321653/2025

10/04/2025, 21:31

Protocolizada Petição 321653/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2025

10/04/2025, 21:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/04/2025 Petição Nº 242324/2025 - AgRg no AgRg no

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•07/04/2025, 09:40

DECISÃO TERMINATIVA

•12/03/2025, 09:10

09/04/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2025, 01:27

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0242324 - AgRg no AgRg no AREsp 2812411 - Publicação prevista para 09/04/2025

07/04/2025, 09:40

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

04/04/2025, 16:20

Conhecido o recurso de RONILSON SILVA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº242324/2025 - AgRg no AgRg no AREsp AREsp 2812411

01/04/2025, 14:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

24/03/2025, 07:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 242324/2025

21/03/2025, 20:11

Protocolizada Petição 242324/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 21/03/2025

21/03/2025, 19:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 224592/2025

18/03/2025, 13:56

Protocolizada Petição 224592/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2025

18/03/2025, 13:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2025 Petição Nº 46171/2025 - AgRg

14/03/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2025, 01:16

Conheço do agravo de RONILSON SILVA para não conhecer do Recurso Especial - Petição Nº 2025/00046171 - AgRg no AREsp 2812411

12/03/2025, 09:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0046171 - AgRg no AREsp 2812411 - Publicação prevista para 14/03/2025

12/03/2025, 09:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

25/02/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/02/2025, 16:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 153430/2025

25/02/2025, 15:51

Protocolizada Petição 153430/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/02/2025

25/02/2025, 15:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2025 Petição Nº 46171/2025 - AgRg

13/02/2025, 00:36

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

12/02/2025, 08:29

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/02/2025, 08:29

Redistribuído por dependência, em razão de agravo regimental, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 355606 (2016/0118711-7)

12/02/2025, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025, 01:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/02/2025, 06:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/02/2025, 23:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0046171 - AgRg no AREsp 2812411 - Publicação prevista para 13/02/2025

10/02/2025, 21:50

Determinada a distribuição do feito

10/02/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

27/01/2025, 17:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 46171/2025

27/01/2025, 13:31

Protocolizada Petição 46171/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 27/01/2025

27/01/2025, 13:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 17656/2025

10/01/2025, 20:21

Protocolizada Petição 17656/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/01/2025

10/01/2025, 20:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2024

20/12/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2024, 01:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2024

18/12/2024, 21:50

Não conhecido o recurso de RONILSON SILVA

18/12/2024, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/12/2024, 15:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/12/2024, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

02/12/2024, 10:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/02/2025, 21:50

DECISÃO TERMINATIVA

•18/12/2024, 21:50