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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 50.460,25

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Partes do Processo

BRASIMAC SA ELETRO DOMESTICOS

CNPJ

Reu

MAICEL ANESIO TITTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:24

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/07/2025, 11:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/07/2025, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 17:11

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2025, 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/07/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 15:27

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 18:29

Conclusos para despacho

30/05/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 09:07

Decorrido prazo de BRASIMAC SA ELETRO DOMESTICOS em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

26/02/2025, 11:41

Publicado Intimação em 20/02/2025.

26/02/2025, 11:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/02/2025, 08:01

Todas as movimentações(31)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:24

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/07/2025, 11:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/07/2025, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação

•23/07/2025, 17:11

Decisão

•23/07/2025, 15:27

23/07/2025, 17:11

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2025, 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/07/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 15:27

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 18:29

Conclusos para despacho

30/05/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 09:07

Decorrido prazo de BRASIMAC SA ELETRO DOMESTICOS em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

26/02/2025, 11:41

Publicado Intimação em 20/02/2025.

26/02/2025, 11:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/02/2025, 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2025, 14:57

Expedição de comunicação via sistema.

18/02/2025, 14:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/07/2024, 19:05

Conclusos para despacho

30/04/2024, 17:04

Decorrido prazo de BRASIMAC SA ELETRO DOMESTICOS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:04

Decorrido prazo de MAICEL ANESIO TITTO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:04

Decorrido prazo de BRASIMAC SA ELETRO DOMESTICOS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:39

Decorrido prazo de MAICEL ANESIO TITTO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:39

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

19/02/2024, 09:29

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2024, 09:46

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2024, 09:46

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2024, 09:46

Expedição de Certidão de Triagem.

07/02/2024, 18:05

Distribuído por dependência

07/02/2024, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023 Embargante(s) - MASSA FALIDA BRASIMAC S/A ELETRODOMESTICOS; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DARIO DE CASTRO BRANT MORAES, JOANA FARIA SALOME, MAICEL ANÉSIO TITTO, WELLINGTON DA COSTA PINHEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023 Embargante(s) - MASSA FALIDA BRASIMAC S/A ELETRODOMESTICOS; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DARIO DE CASTRO BRANT MORAES, JOANA FARIA SALOME, MAICEL ANÉSIO TITTO, WELLINGTON DA COSTA PINHEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Documentos comprobatórios

•01/04/2025, 09:07

Documentos comprobatórios

•01/04/2025, 09:07

Intimação

•18/02/2025, 14:57

Intimação

•18/02/2025, 14:57

Decisão

•08/07/2024, 19:05