Embargos de Declaração Cível 0498525-46.2003.8.13.0183 - TJMG | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 4ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Partes do Processo

MASSA FALIDA BRASIMAC S/A ELETRODOMESTICOS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MASSA FALIDA BRASIMAC S/A ELETRODOMESTICOS

Terceiro

BRASIMAC

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAICEL ANESIO TITTO

Representa: Autor

WELLINGTON DA COSTA PINHEIRO

OAB/SP 135255·Representa: Autor

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES

OAB/MG 59974·Representa: Réu

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

12/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/02/2023, 07:23

Juntada de petição eletrônica

23/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/01/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

14/10/2022, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/09/2022, 14:44

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

23/09/2022, 00:00

Expedição de

23/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/09/2022, 00:00

Todas as movimentações(17)

Transitado em Julgado

12/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/02/2023, 07:23

Juntada de petição eletrônica

23/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•17/02/2023, 07:12

Despacho

•23/09/2022, 13:25

Resultado do julgamento:

14/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/01/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

14/10/2022, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/09/2022, 14:44

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

23/09/2022, 00:00

Expedição de

23/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/09/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

21/09/2022, 00:00