Embargos de Declaração Cível 0413793-35.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINAS MARTINS COMERCIO DE CEREAIS EIRELI

CNPJ

Autor

MINAS MARTINS

Terceiro

MINAS MARTINS COMERCIO DE CEREAIS EIRELI

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

TARCISIO NORONHA MENDONCA

OAB/MG 158660·Representa: Autor

MARISMAR CIRINO MOTTA

OAB/MG 52993·Representa: Réu

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

29/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

31/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/06/2023, 16:51

Comunicado o acórdão em:

28/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

24/02/2023, 00:58

Juntada de petição eletrônica

08/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/01/2023, 07:34

Todas as movimentações(20)

Baixa definitiva processo eletrônico

29/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

31/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/07/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•28/06/2023, 13:58

Despacho

•25/01/2023, 18:52

Juntada de petição eletrônica

27/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/06/2023, 16:51

Comunicado o acórdão em:

28/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

24/02/2023, 00:58

Juntada de petição eletrônica

08/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/01/2023, 07:34

Autos devolvidos

26/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

26/01/2023, 00:00

Expedição de

26/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/12/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/11/2022, 00:00