Recurso Especial 0012464-04.2012.8.13.0453 - TJMG

Recurso Especial 0012464-04.2012.8.13.0453 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

28/02/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 28/02/2025

28/02/2025, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 83178/2025

06/02/2025, 17:26

Protocolizada Petição 83178/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2025

06/02/2025, 17:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025

06/02/2025, 00:46

Expedição de Ofício nº 035091/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

05/02/2025, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 01:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025

03/02/2025, 23:50

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

03/02/2025, 23:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

26/05/2023, 17:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 502744/2023

26/05/2023, 17:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/05/2023, 17:07

Protocolizada Petição 502744/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/05/2023

26/05/2023, 17:07

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/05/2023, 14:16

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.