Apelação / Remessa Necessária 5023212-61.2020.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE UBERABA

CNPJ

Autor

UBEL

Terceiro

UBEL UBERABA BEBIDAS LTDA - ME

Terceiro

UBEL UBERABA BEBIDAS LTDA

Terceiro

NELSON BOSCOLO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO DONIZETE DA MATTA FERREIRA

OAB/MG 82185·Representa: Autor

FABIANA GOMES PINHEIRO

OAB/MG 109197·Representa: Autor

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·Representa: Autor

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Autor

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA

OAB/MG 207547·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

MUNICIPIO DE UBERABA

CNPJ

Autor

UBEL

Terceiro

UBEL UBERABA BEBIDAS LTDA - ME

Terceiro

UBEL UBERABA BEBIDAS LTDA

Terceiro

NELSON BOSCOLO

Terceiro

POSTO AUTOMAN LTDA

Terceiro

RONALDO BOSCOLLO

Terceiro

MARIA DE LOURDES RODRIGUES BOM TEMPO

Terceiro

MARIA DAS GRACAS BOMTEMPO BARBOSA

Terceiro

SETIMO BOSCOLO NETO

Terceiro

DENISE BOSCOLO

Terceiro

RENATO BOSCOLO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERABA

Terceiro

MUNICIPIO UBERABA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DE UBERABA

Terceiro

UBEL UBERABA BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

NELSON BOSCOLO

CPF

Reu

POSTO AUTOMAN LTDA

CNPJ

Reu

RONALDO BOSCOLLO

CPF

Reu

MARIA DE LOURDES RODRIGUES BOM TEMPO

CPF

Reu

MARIA DAS GRACAS BOMTEMPO BARBOSA

CPF

Reu

SETIMO BOSCOLO NETO

CPF

Reu

DENISE BOSCOLO

CPF

Reu

RENATO BOSCOLO

CPF

Reu

MUNICIPIO UBERABA

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DE UBERABA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

GUSTAVO DONIZETE DA MATTA FERREIRA

OAB/MG 82185·Representa: Autor

FABIANA GOMES PINHEIRO

OAB/MG 109197·Representa: Autor

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·Representa: Autor

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Autor

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA

OAB/MG 207547·Representa: Autor

RAFAELA SILVEIRA DEUS

OAB/MG 181538·Representa: Autor

LEONARDO DE MELLO MOURA

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

14/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

07/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

03/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/09/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/09/2022, 06:45

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/09/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/09/2022, 00:00

Todas as movimentações(30)

Remetidos os autos

14/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•31/08/2022, 08:42

Outros Documentos

•18/02/2022, 11:00

Comunicação eletrônica enviada:

07/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

03/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/09/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/09/2022, 06:45

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/09/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/09/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

30/08/2022, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

30/08/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

30/08/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

23/08/2022, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

23/08/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

02/08/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

02/08/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

02/08/2022, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

02/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

06/06/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

10/03/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

09/03/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

09/03/2022, 00:00

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