Cumprimento de sentença 5018891-74.2021.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2021

Valor da Causa

R$ 42.112,20

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 12:13

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 18:02

Expedição de Certidão de Baixa.

23/02/2026, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2026, 08:52

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:22

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:22

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:21

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 12:54

Outras Decisões

26/01/2026, 17:41

Conclusos para decisão

26/01/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2026, 14:50

Todas as movimentações(168)

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 12:13

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 18:02

Expedição de Certidão de Baixa.

23/02/2026, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2026, 08:52

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/02/2026 23:59.

Documentos

Intimação

•27/01/2026, 12:54

Decisão

•26/01/2026, 17:41

10/02/2026, 00:22

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:22

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:21

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 12:54

Outras Decisões

26/01/2026, 17:41

Conclusos para decisão

26/01/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:07

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 15:26

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

16/12/2025, 10:01

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2025, 09:02

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

15/12/2025, 08:57

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:24

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:37

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2025, 15:23

Conclusos para despacho

30/10/2025, 18:14

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:38

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2025, 14:07

Conclusos para despacho

09/10/2025, 15:45

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:34

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:47

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 13:04

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 13:31

Conclusos para decisão

18/08/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 22:17

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:40

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:19

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 09:55

Juntada de Petição de planilha de cálculo

23/07/2025, 14:20

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2025, 06:59

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 13:52

Conclusos para despacho

02/06/2025, 16:25

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:24

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 13:35

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 01:14

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 01:14

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 12:42

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

21/05/2025, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 01:49

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 01:49

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 01:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 12:40

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:36

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 00:15

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 10:57

Expedição de Alvará.

13/05/2025, 10:55

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2025, 14:12

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 00:23

Outras Decisões

30/04/2025, 15:13

Conclusos para decisão

30/04/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2025, 22:36

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 17:19

Conclusos para despacho

24/09/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 12:58

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 10:27

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 09:57

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2024, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2024, 10:44

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 15:57

Conclusos para despacho

23/02/2024, 13:25

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:37

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2024, 14:09

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 21:09

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:19

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:48

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 13:29

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2024, 21:24

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/01/2024, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 15:04

Conclusos para despacho

09/01/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 14:05

Juntada de Outros documentos

21/10/2023, 02:29

Recebidos os autos

21/10/2023, 02:29

Recebidos os autos

21/10/2023, 02:29

Conclusos para despacho

21/10/2023, 02:29

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 Apelante(s) - GOL LINHAS AÉREAS SA; 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.; Apelado(a)(s) - GIOVANNA ALVES SANTOS; JACKSON FLAMARION PEREIRA DE OLIVEIRA; LILIAM SANDRELLE SILVA ALVES DE OLIVEIRA; S.A.O., representado(a)(s) p/ mãe, L.S.S.A.O.; Relator - Des(a). Fausto Bawden de Castro Silva (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ADIEL MARCOS FREITAS OLIVEIRA, GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO, GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO, RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 Apelante(s) - GOL LINHAS AÉREAS SA; 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.; Apelado(a)(s) - GIOVANNA ALVES SANTOS; JACKSON FLAMARION PEREIRA DE OLIVEIRA; LILIAM SANDRELLE SILVA ALVES DE OLIVEIRA; S.A.O., representado(a)(s) p/ mãe, L.S.S.A.O.; Relator - Des(a). Fausto Bawden de Castro Silva (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADIEL MARCOS FREITAS OLIVEIRA, GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO, GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO, RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 Apelante(s) - GOL LINHAS AÉREAS SA; 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.; Apelado(a)(s) - GIOVANNA ALVES SANTOS; JACKSON FLAMARION PEREIRA DE OLIVEIRA; LILIAM SANDRELLE SILVA ALVES DE OLIVEIRA; S.A.O., representado(a)(s) p/ mãe, L.S.S.A.O.; Relator - Des(a). Fausto Bawden de Castro Silva (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADIEL MARCOS FREITAS OLIVEIRA, GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO, GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO, RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 Apelante(s) - GOL LINHAS AÉREAS SA; 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.; Apelado(a)(s) - GIOVANNA ALVES SANTOS; JACKSON FLAMARION PEREIRA DE OLIVEIRA; LILIAM SANDRELLE SILVA ALVES DE OLIVEIRA; S.A.O., representado(a)(s) p/ mãe, L.S.S.A.O.; Relator - Des(a). Fausto Bawden de Castro Silva (JD Convocado) Publicação em 11/04/2023: Despacho/decisão interlocutória "(...)Intime-se a segunda apelante, GOL LINHAS AÉREAS S.A., na pessoa de seus procuradores, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, o subscritor das razões recursais, Dr.Gustavo Antunes Feres Paixão, OAB/MG 175.618A, regularize sua representação nos autos, sob pena de não conhecimento de suas alegações, nos termos do art. 76, § 2º, I do CPC.O advogado fica ainda intimado a se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe. O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se necessário para que o advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico.(...)" Adv - ADIEL MARCOS FREITAS OLIVEIRA, GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO, RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 Apelante(s) - GOL LINHAS AÉREAS SA; 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.; Apelado(a)(s) - GIOVANNA ALVES SANTOS; JACKSON FLAMARION PEREIRA DE OLIVEIRA; LILIAM SANDRELLE SILVA ALVES DE OLIVEIRA; S.A.O., representado(a)(s) p/ mãe, L.S.S.A.O.; Relator - Des(a). Fausto Bawden de Castro Silva (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADIEL MARCOS FREITAS OLIVEIRA, GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO, RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 Apelante(s) - GOL LINHAS AÉREAS SA; 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.; Apelado(a)(s) - GIOVANNA ALVES SANTOS; JACKSON FLAMARION PEREIRA DE OLIVEIRA; LILIAM SANDRELLE SILVA ALVES DE OLIVEIRA; S.A.O., representado(a)(s) p/ mãe, L.S.S.A.O.; Relator - Des(a). Fausto Bawden de Castro Silva (JD Convocado) Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. FAUSTO BAWDEN DE CASTRO SILVA (JD CONVOCADO), em 16/03/2023. Adv - ADIEL MARCOS FREITAS OLIVEIRA, GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO, RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 Apelante(s) - GOL LINHAS AÉREAS SA; 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.; Apelado(a)(s) - GIOVANNA ALVES SANTOS; JACKSON FLAMARION PEREIRA DE OLIVEIRA; LILIAM SANDRELLE SILVA ALVES DE OLIVEIRA; S.A.O., representado(a)(s) p/ mãe, L.S.S.A.O.; Relator - Des(a). Albergaria Costa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADIEL MARCOS FREITAS OLIVEIRA, GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO, RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023 Apelante(s) - GOL LINHAS AÉREAS SA; 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.; Apelado(a)(s) - GIOVANNA ALVES SANTOS; JACKSON FLAMARION PEREIRA DE OLIVEIRA; LILIAM SANDRELLE SILVA ALVES DE OLIVEIRA; S.A.O., representado(a)(s) p/ mãe, L.S.S.A.O.; Relator - Des(a). Albergaria Costa Autos distribuídos e conclusos ao Des. Albergaria Costa em 26/01/2023 Adv - ADIEL MARCOS FREITAS OLIVEIRA, GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO, RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/01/2023, 08:41

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 14:41

Conclusos para despacho

22/11/2022, 16:28

Juntada de Petição de contrarrazões

22/11/2022, 12:03

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2022, 15:33

Juntada de Petição de contrarrazões

09/11/2022, 16:43

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS SA em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 05:42

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 12:49

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2022, 14:18

Juntada de Petição de apelação

21/09/2022, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2022, 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2022, 16:21

Julgado procedente o pedido

13/09/2022, 14:46

Conclusos para despacho

04/04/2022, 17:53

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 17:49

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 30/03/2022 23:59:59.

31/03/2022, 00:57

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 14:41

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2022, 14:24

Juntada de Petição de impugnação

22/03/2022, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2022, 16:17

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 02:04

Juntada de Petição de contestação

04/02/2022, 21:08

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS SA em 21/01/2022 23:59:59.

22/01/2022, 02:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/01/2022, 16:33

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 01:03

Expedição de carta via correio.

15/12/2021, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2021, 10:03

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2021, 17:40

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2021, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 08:59

Conclusos para despacho

17/11/2021, 13:28

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 13:27

Expedição de Certidão de Triagem.

17/11/2021, 13:27

Distribuído por sorteio

04/11/2021, 18:37

Intimação

•14/11/2025, 16:25

Sentença

•13/11/2025, 15:23

Despacho

•17/10/2025, 14:37

Despacho

•08/09/2025, 13:31

Despacho

•23/06/2025, 13:52

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/05/2025, 15:23

Intimação

•06/05/2025, 11:58

Decisão

•30/04/2025, 15:13

Despacho

•29/04/2025, 17:19

Despacho

•30/08/2024, 15:57

Despacho

•17/01/2024, 15:04

Decisão

•08/01/2024, 14:05

Documentos 2ª instância

•21/10/2023, 02:29

Todos os documentos(22)

Intimação

•27/01/2026, 12:54

Decisão

•26/01/2026, 17:41

Intimação

•14/11/2025, 16:25

Sentença

•13/11/2025, 15:23

Despacho

•17/10/2025, 14:37

Despacho

•08/09/2025, 13:31

Despacho

•23/06/2025, 13:52

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/05/2025, 15:23

Intimação

•06/05/2025, 11:58

Decisão

•30/04/2025, 15:13

Despacho

•29/04/2025, 17:19

Despacho

•30/08/2024, 15:57

Despacho

•17/01/2024, 15:04

Decisão

•08/01/2024, 14:05

Documentos 2ª instância

•21/10/2023, 02:29

Documentos 2ª instância

•21/10/2023, 02:29

Documento de Comprovação

•16/10/2023, 10:07

Decisão

•14/12/2022, 14:41

Intimação

•13/09/2022, 16:21

Sentença

•13/09/2022, 14:46

Intimação

•24/11/2021, 17:40

Decisão

•18/11/2021, 08:59