Apelação / Remessa Necessária 5018023-47.2020.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR

OAB/MG 101033·Representa: Autor

LUCAS PASSIGATT FRANCO

Representa: Réu

Partes do Processo(27)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

PEDRO LIBERATO MESQUITA PALMEIRA FILHO

Terceiro

CHEFE ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DE GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

PEDRO LIBERATO MESQUITA PALMEIRA FILHO

CPF

Reu

CHEFE ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DE GOVERNADOR VALADARES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

11/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

11/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/01/2023, 08:10

Juntada de petição eletrônica

30/01/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/01/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

24/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/08/2022, 12:27

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

22/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(19)

Comunicação eletrônica enviada:

11/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

11/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Acórdão

•26/01/2023, 07:25

Despacho

•22/08/2022, 12:10

15/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/01/2023, 08:10

Juntada de petição eletrônica

30/01/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/01/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

24/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/08/2022, 12:27

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

22/08/2022, 00:00

Expedição de

22/08/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

18/05/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

10/05/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

10/05/2022, 00:00

Outros Documentos

•30/11/2021, 19:14

Outros Documentos

•30/11/2021, 19:14

Outros Documentos

•30/11/2021, 19:14

Outros Documentos

•30/11/2021, 19:14

Outros Documentos

•30/11/2021, 19:02

Outros Documentos

•01/11/2021, 18:07

Outros Documentos

•01/11/2021, 18:07

Outros Documentos

•01/11/2021, 18:07

Outros Documentos

•01/11/2021, 18:07

Outros Documentos

•28/10/2021, 17:20

Outros Documentos

•21/12/2020, 16:46

Outros Documentos

•21/12/2020, 16:29

Outros Documentos

•21/12/2020, 16:29

Todos os documentos(16)

Acórdão

•26/01/2023, 07:25

Despacho

•22/08/2022, 12:10

Outros Documentos

•30/11/2021, 19:14

Outros Documentos

•30/11/2021, 19:14

Outros Documentos

•30/11/2021, 19:14

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Outros Documentos

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•28/10/2021, 17:20

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•21/12/2020, 16:46

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•21/12/2020, 16:29

Outros Documentos

•21/12/2020, 16:29

Outros Documentos

•21/12/2020, 16:25