Embargos de Declaração Cível 2711659-59.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VOLTA GRANDE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEF

Terceiro

MUNICIPIO DE VOLTA GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO

OAB/MG 59966·Representa: Autor

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA

OAB/MG 98420·Representa: Réu

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA

OAB/MG 94229·Representa: Réu

ROBERTA CATARINA GIACOMO

OAB/MG 120513·Representa: Réu

IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA

OAB/MG 140037·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

28/04/2025, 00:00

Recebidos os autos

23/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

22/08/2023, 21:18

Juntada de petição eletrônica

21/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 07/06/2023

05/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

30/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 30/05/2023

25/04/2023, 14:05

Autos devolvidos

25/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(25)

Ver movimentações no processo principal

28/04/2025, 00:00

Recebidos os autos

23/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

22/08/2023, 21:18

Juntada de petição eletrônica

21/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•05/06/2023, 08:57

Despacho

•07/03/2023, 18:06

Comunicado o acórdão em:

17/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 07/06/2023

05/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

30/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 30/05/2023

25/04/2023, 14:05

Autos devolvidos

25/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/03/2023

08/03/2023, 00:00

Expedição de

08/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

07/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 29/11/2022

25/11/2022, 00:00

Expedição de

25/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/08/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/08/2022, 00:00

Despacho

•25/11/2022, 11:30