Execução Fiscal 0009608-73.2006.8.13.0422 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Miraí

Partes do Processo

AFFONSO LUIS ALVES PEREIRA

Terceiro

AFFONSO LUIS ALVES PEREIRA

Reu

LATICINIOS ALVES PEREIRA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARA RUBIA PEDROSA

OAB/MG 37254·CPF·Representa: Réu

AFFONSO LUIZ ALVES PEREIRA

OAB/RJ 112948·CPF·Representa: Réu

JEFFERSON EDUARDO VIEIRA XAVIER

OAB/RJ 97749·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

29/02/2024, 12:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/12/2023, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2023, 15:25

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2023, 14:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/12/2023, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 13:12

Conclusos para decisão

10/11/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 13:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/09/2023, 17:58

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2023, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 01:24

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 16:49

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2023, 16:05

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 16:04

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

29/02/2024, 12:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/12/2023, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2023, 15:25

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2023, 14:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Intimação

•07/12/2023, 14:00

Decisão

•07/12/2023, 13:12

07/12/2023, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 13:12

Conclusos para decisão

10/11/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 13:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/09/2023, 17:58

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2023, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 01:24

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 16:49

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2023, 16:05

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 16:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/07/2023, 15:14

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2023, 15:25

Decorrido prazo de LATICINIOS ALVES PEREIRA LTDA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:09

Apensado ao processo 0012842-63.2006.8.13.0422

30/05/2023, 12:32

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2023, 13:51

Apensado ao processo 0015050-20.2006.8.13.0422

18/04/2023, 15:58

Decorrido prazo de MARA RUBIA PEDROSA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/03/2023, 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 14:37

Decorrido prazo de AFFONSO LUIS ALVES PEREIRA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:40

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MASSA FALIDA DE LATÍCINIOS ALVES PEREIRA LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARA RUBIA PEDROSA, JOSE LUIZ DE GOUVEIA RIOS, MARIA HEL

11/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/01/2023, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2023, 13:27

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2023, 16:27

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2023, 16:27

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2023, 16:27

Apensado ao processo 0007230-47.2006.8.13.0422

09/01/2023, 16:17

Distribuído por dependência

09/01/2023, 15:15

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/01/2023, 15:15