Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0009682-42.2016.8.13.0628 - TJMG | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Comarca de São João Evangelista

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 3º Titular TR Grupo Jurisdicional de Itabira 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 08:13

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

30/09/2025, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:42

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:21

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 10:57

Recebidos os autos

28/08/2025, 16:12

Conclusos para decisão

28/08/2025, 16:12

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

28/08/2025, 16:12

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/11/2023, 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

09/02/2023, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 14:40

Conclusos para despacho

08/02/2023, 14:08

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 08:13

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

30/09/2025, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:42

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

Documentos

Despacho

•01/09/2025, 10:57

Decisão - Jesp

•24/07/2025, 17:48

03/09/2025, 00:21

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 10:57

Recebidos os autos

28/08/2025, 16:12

Conclusos para decisão

28/08/2025, 16:12

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

28/08/2025, 16:12

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/11/2023, 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

09/02/2023, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 14:40

Conclusos para despacho

08/02/2023, 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/02/2023, 14:08

Classe retificada de [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

08/02/2023, 14:07

Outras Decisões

07/02/2023, 17:42

Conclusos para despacho

07/02/2023, 16:03

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/02/2023, 18:07

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Iniciada a virtualização do processo. iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do

23/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/01/2023, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Ger

11/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2023, 10:47

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/12/2022, 14:36

Distribuído por dependência

20/12/2022, 14:36

Decisão - Jesp

•26/09/2024, 14:40

Decisão - Jesp

•06/10/2023, 14:53

Ciência

•03/08/2023, 11:58

Acórdão

•02/08/2023, 14:49

Despacho

•08/02/2023, 14:40

Decisão

•07/02/2023, 17:42