Embargos de Declaração Cível 0010122-11.2018.8.13.0097 - TJMG | JusConsulta

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Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA REGINA DA SILVA FARIA

CPF

Autor

MARIA REGINA DA SILVA FARIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

COSMES MARCELO DE SOUZA

Representa: Autor

JOSE BORGES PEREIRA COSTA

Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MARIA REGINA DA SILVA FARIA

CPF

Autor

MARIA REGINA DA SILVA FARIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

17/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/02/2023, 17:19

Comunicado o acórdão em:

23/02/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

16/02/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

16/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

01/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/01/2023, 08:20

Expedição de

26/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

17/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•17/02/2023, 16:51

Despacho

•25/01/2023, 11:52

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/02/2023, 17:19

Comunicado o acórdão em:

23/02/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

16/02/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

16/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

01/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/01/2023, 08:20

Expedição de

26/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/01/2023, 00:00

Embargos de Declaração

•20/01/2023, 15:58