Apelação Cível 0010122-11.2018.8.13.0097 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelParcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Processos relacionados

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Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

CACHOEIRA DE MINAS GAB PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

PGJMG

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE BORGES PEREIRA COSTA

Representa: Autor

COSMES MARCELO DE SOUZA

Representa: Autor

Partes do Processo(15)

Em segredo de justiça

Autor

CACHOEIRA DE MINAS GAB PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

PGJMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MPMG - PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MINAS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

21/02/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

21/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

17/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/12/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/12/2022, 17:51

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/12/2022, 17:50

Comunicado o acórdão em:

01/12/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

24/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/10/2022, 18:06

Todas as movimentações(34)

Comunicação eletrônica enviada:

21/02/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

21/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

17/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•24/11/2022, 12:51

Despacho

•06/09/2022, 11:55

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/12/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/12/2022, 17:51

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/12/2022, 17:50

Comunicado o acórdão em:

01/12/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

24/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/10/2022, 18:06

Autos devolvidos

18/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/09/2022, 17:42

Expedição de

08/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

06/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/06/2022, 12:26

Expedição de

27/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

24/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/04/2022, 06:48

Expedição de

26/04/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

25/04/2022, 00:00

Autos devolvidos

25/04/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

20/04/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

20/04/2022, 00:00

Despacho

•24/06/2022, 11:11

Despacho

•25/04/2022, 15:18

Outros Documentos

•27/01/2022, 20:29