—

Recurso Inominado CívelDefensores Dativos ou Ad HocHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 12.026,32

Órgão julgador

3º Titular 1ª TR Grupo Jurisdicional de Governador Valadares

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Comarca de Mutum 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna

Partes do Processo

ELIFAS LEVI LAIGNIER FILHO

CPF

Autor

—

Partes do Processo(66)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/09/2023

Decorrido prazo de ELIFAS LEVI LAIGNIER FILHO em 01/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/09/2023 23:59.

Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.715.615/0001-60 (RECORRIDO(A)) e provido em parte

Expedição de comunicação via sistema.

Juntada de Petição de certidão - jesp

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Expedição de comunicação via sistema.

Inclusão em pauta para julgamento de mérito a ser realizado em 31/07/2023 08:00:00 - 1ª Turma - Sessão Virtual.

Processo devolvido à Secretaria

Conclusos para o gabinete

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Processo Reativado

Todas as movimentações(27)